Mesmo liberado, estádio de Costa Rica é alvo de fiscalização de segurança

Mesmo liberado para receber jogos do Campeonato Sul-Mato-Grossense de Futebol, o Estádio Laerte Paes Coelho, o “Laertão”, em Costa Rica, seguirá sob fiscalização do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).

A 1ª Promotoria de Justiça do município instaurou inquérito civil para averiguar as condições de segurança oferecidas aos torcedores durante a competição.

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A iniciativa tem como base o Estatuto de Defesa do Torcedor e a legislação consumerista, que equipara o público à condição de consumidor e assegura o direito a eventos esportivos realizados em ambientes seguros, organizados e compatíveis com a capacidade do estádio.

No curso da apuração, a FFMS (Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul) apresentou para o MPMS uma série de documentos técnicos que atestam a regularidade do local. Entre eles estão laudos do Corpo de Bombeiros, da Vigilância Sanitária, o plano básico de segurança da Polícia Militar e o laudo técnico de engenharia, todos dentro do prazo de validade e sem apontamento de irregularidades relevantes.

Após a análise do material, o MPMS notificou a FFMS informando que, diante da documentação apresentada, as partidas do campeonato podem ser realizadas normalmente no estádio.

Apesar da liberação, o procedimento permanece em andamento. Segundo o Ministério Público, o objetivo é permitir o acompanhamento contínuo das condições estruturais e operacionais do Laertão ao longo da competição, com possibilidade de novas diligências caso sejam identificados problemas que coloquem em risco a integridade dos torcedores.

O estádio Laertão recebe o primeiro jogo da temporada 2026 do estadual sul-mato-grossense no dia 28 de janeiro (quarta-feira). O time da casa, Costa Rica Esporte Clube, enfrenta o Ivinhema às 19h30.

Histórico recente - Segundo o documento do Conselho Superior do Ministério Público, o estádio já havia sido alvo de inquérito civil semelhante durante o Campeonato Sul-Mato-Grossense de 2025, também para apurar as condições de segurança.

Na ocasião, após a apresentação de contratos, laudos técnicos e planos de emergência, o procedimento foi arquivado por inexistência de irregularidades e ausência de fatos que justificassem ação civil pública

O próprio parecer ressaltou, contudo, que o encerramento daquele inquérito não impediria nova atuação do MP em caso de futuras competições ou eventos esportivos no local, o que agora se concretiza com a fiscalização prevista para a edição de 2026.