Prefeitura corta mais da metade das vagas do Instituto Mirim em Campo Grande
Número máximo de adolescentes atendidos passará de 420 para 200 com nova determinação
A Prefeitura de Campo Grande reduziu em mais da metade o número de vagas destinadas a adolescentes atendidos por meio do IMCG (Instituto Mirim de Campo Grande). A decisão foi oficializada com a publicação do extrato do terceiro termo aditivo ao termo de colaboração firmado entre o município e a entidade, divulgado no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) de quinta-feira (29).
RESUMO
Nossa ferramenta de IA resume a notícia para você!
A Prefeitura de Campo Grande reduziu de 420 para 200 o número de vagas destinadas a adolescentes atendidos pelo Instituto Mirim de Campo Grande (IMCG). A mudança foi oficializada por meio de termo aditivo publicado no Diário Oficial do município em 29 de fevereiro. O documento estabelece que a prefeitura repassará R$ 2.013,39 mensais por adolescente ativo, valor destinado ao pagamento de remuneração, encargos e demais despesas. A alteração, segundo a administração municipal, visa adequar a contratação à demanda atual dos órgãos públicos. O novo contrato terá vigência de abril de 2026 a abril de 2027.
Conforme o documento, o quantitativo máximo de adolescentes atendidos na parceria caiu de 420 para até 200 vagas, o que representa um corte superior a 50% em relação ao limite anteriormente previsto. A redução atinge as vagas contratadas pelas secretarias, órgãos e autarquias da administração pública municipal que utilizam o programa para inserção de adolescentes em atividades administrativas.
De acordo com o texto oficial, a diminuição do número de atendimentos foi realizada para adequar a contratação à demanda atual dos órgãos da Administração Pública Municipal. O aditivo foi celebrado em 22 de janeiro de 2026.
Além da redução no número de vagas, o termo aditivo promove mudanças na execução financeira da parceria, redefine a dotação orçamentária e prorroga o prazo de vigência do contrato por mais 12 meses, passando a valer de 14 de abril de 2026 até 13 de abril de 2027.
O documento também estabelece, de forma detalhada, o valor que será repassado mensalmente pela prefeitura ao Instituto Mirim por cada adolescente ativo. Desde 1º de outubro de 2025, o município passou a transferir R$ 2.013,39 por adolescente colocado à disposição dos órgãos municipais.
Segundo a portaria, esse valor deverá ser utilizado para o pagamento da remuneração dos adolescentes, dos encargos legais e das demais despesas relacionadas à execução do serviço pela organização da sociedade civil.
O repasse financeiro mensal está condicionado à apresentação de nota fiscal emitida pelo Instituto Mirim, correspondente ao número de adolescentes efetivamente ativos no período. O pagamento leva em consideração o plano de trabalho e a execução comprovada do objeto da parceria.
O termo aditivo também detalha as hipóteses em que os repasses poderão ser retidos pela administração pública, como em casos de indícios de irregularidade na aplicação de recursos, desvio de finalidade, inadimplemento de obrigações previstas no termo de colaboração ou ausência de adoção de medidas saneadoras apontadas pelos órgãos de
Com a redução do número de vagas, a participação das pastas municipais no programa passa a obedecer a uma nova configuração orçamentária, conforme descrito no extrato publicado no Diogrande. O documento, no entanto, não detalha publicamente como se deu a redistribuição interna das vagas entre os órgãos nem quais critérios foram utilizados para essa redefinição.
Apesar de oficializar a redução das vagas, o termo aditivo não apresenta informações sobre os critérios adotados para definir o novo limite de 200 adolescentes, nem esclarece se há possibilidade de ampliação futura do número de atendimentos. Também não há, até o momento, divulgação de estudos, levantamentos ou dados públicos que detalhem a queda da demanda mencionada no documento.
O Instituto Mirim de Campo Grande é uma entidade que atua no atendimento de adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social e econômica, oferecendo oportunidades de inserção no mercado de trabalho por meio da atuação em órgãos públicos municipais, aliando atividades práticas à formação cidadã.
Mesmo diante da redução no número de vagas, o cronograma de ingresso para 2026 segue em andamento. O resultado dos adolescentes beneficiados para o próximo ano foi divulgado nesta quinta-feira (29), conforme calendário previamente estabelecido pelo instituto.
A consulta ao resultado pode ser realizada no site oficial do Instituto Mirim, mediante o uso dos dados pessoais do adolescente. As informações sobre o período de matrícula são disponibilizadas no momento da consulta, de acordo com as orientações do próprio instituto.
Em nota enviada à reportagem, a Prefeitura de Campo Grande informou que o Instituto Mirim firmou, em 2023, um Termo de Colaboração com o município voltado à formação profissional de adolescentes de 16 e 17 anos, com o objetivo de promover a inserção no mercado de trabalho por meio de atividades administrativas nas secretarias municipais. Segundo o Executivo, no início da parceria foram encaminhados 550 adolescentes, número que foi reduzido para 420 em 2025, antes da publicação do novo termo aditivo que redefiniu o limite de atendimentos.
Ainda de acordo com a prefeitura, a partir de março de 2025 não houve novos encaminhamentos de adolescentes em razão do Decreto nº 16.203, que estabeleceu medidas de contenção orçamentária. Com isso, apenas 30 adolescentes permaneceram em atividade. O município informou que, em janeiro de 2026, manifestou interesse em prorrogar o Termo de Colaboração por mais 12 meses, solicitando a redução do quantitativo máximo para até 200 adolescentes, justificando a medida pela necessidade de contenção de despesas e pela informatização dos processos administrativos, que reduziu a demanda por mão de obra administrativa e operacional.
Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais.
