Obra de restauro da Igreja São Benedito deve ser licitada em março
Imóvel segue interditado enquanto comunidade acredita que a obra sairá do papel só ano que vem
O aviso de imóvel interditado segue pregado em uma das portas da Igreja São Benedito. Desde 24 de janeiro deste ano, o papel assinado pela Defesa Civil Municipal segue intacto. O que também não sai do papel é a obra de restauro do prédio que a qualquer momento pode desabar.
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A Igreja São Benedito, localizada na Comunidade Tia Eva em Campo Grande, está interditada desde janeiro de 2023 devido ao risco de desabamento. A Prefeitura e o Governo do Estado estão envolvidos no projeto de restauro, que já foi concluído e entregue à Fundação de Cultura do Estado de MS. A expectativa é que a licitação para a obra seja publicada em março. Enquanto isso, as celebrações religiosas foram adaptadas para ocorrer em outro espaço da comunidade. A Defesa Civil e a Sisep já tomaram medidas preventivas, como a colocação de escoras no telhado.
Erguida em 1919 na Comunidade Tia Eva, em Campo Grande, a Igreja São Benedito foi visitada na semana passada pela equipe da Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos). Na ocasião, a equipe colocou escoras no telhado e tirou parte do forro.
Presidente da Associação dos Descendentes da Tia Eva, Ronaldo Jefferson Silva, de 43 anos, comenta que só após encaminhar ofício foi procurado pelos engenheiros e arquitetos da prefeitura e do governo do Estado. Apesar da procura, ele acredita que a obra ainda vai demorar. “Vai sair a licitação, provavelmente neste mês ainda. Agora tem que aguardar. Acredito que obra mesmo, só ano que vem”, diz.
A reportagem esteve na Comunidade Tia Eva nesta quarta-feira (19) e registrou novas imagens da Igreja São Benedito. O imóvel segue isolado com a fita de proteção e outros cavaletes da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito). Ao lado do imóvel, pedaços de madeira foram jogados no chão.
Enquanto a obra de restauro não começa, Ronaldo Jefferson explica que, neste ano, a festa de São Benedito será adaptada para ocorrer em outro espaço dentro da comunidade.
“Vai ser feita toda dentro do salão. São celebradas três missas por anos na igrejinha. Uma em novembro, em memória à tia Eva e, na festa de maio, tem uma no início e outra no final. Agora estamos fazendo tudo dentro do salão (que fica ao lado da igreja)”, conta.
A reportagem procurou a Prefeitura de Campo Grande, que reiterou que o acordo entre MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), por meio da Secretaria-Executiva de Cultura (Secult), determinava a obrigatoriedade do município elaborar o projeto executivo de restauro da igreja. "O projeto já foi concluído e entregue à Fundação de Cultura do Estado de MS, que, conforme estabelecido no acordo, será responsável pela execução da obra".
Procurada, a FCMS (Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul) manifestou que a Agesul (Agência Estadual de Gestão e Empreendimentos de Mato Grosso do Sul) está responsável por definir a data de execução. Essa última informou que, no momento, os projetos e planilhas da obra se encontram atualizados, sendo o próximo passo a licitação.
"Segundo a Diretoria de Empreendimentos Civis (DEMC), a expectativa é que o processo licitatório seja publicado no Diário Oficial na primeira quinzena de março", diz trecho da nota.
Restauro - A Justiça de Mato Grosso do Sul aceitou o pedido do Ministério Público Estadual que protocolou, em maio de 2024, uma ação solicitando, no prazo de 45 dias, que o Município de Campo Grande e a Fundação de Cultura de MS tomem providências para reparar os danos da cobertura, forro e telhas da Igreja São Benedito, na Comunidade Tia Eva.
Porém, na liminar concedida, o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa estende o prazo de 45 para 120 dias, além de estabelecer prazo para comprovação dos reparos sob pena de multa diária.
A ação civil pública foi protocolada no dia 10 de maio na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, pela 26ª promotoria do Meio Ambiente. A promotora Luz Marina Borges Maciel Pinheiro relembrou o histórico sobre a discussão envolvendo a Associação dos Descendentes de Tia Eva, Município e Fundação sobre a conservação do imóvel, erguido em 1919 por Eva Maria de Jesus.
O imóvel passou a ser protegido por meio do tombamento histórico pelo Município de Campo Grande e o Estado de MS por decretos de 1996 e 1998, respectivamente.
Já no dia 3 de fevereiro de 2025, o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, pela 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos determinou que Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul e Prefeitura de Campo Grande sejam “cientificados do estado atual e do risco de ruína imediata do telhado no imóvel objeto desta ação, bem como para que adotem, no prazo de 15 dias, as providências emergenciais (...) para evitar o seu desabamento, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 limitada a R$ 500.000,00 e responsabilização no caso de mutilação e descaracterização do bem em razão da inércia”.
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