Acrissul tenta liminar para garantir shows no Parque Laucídio Coelho
O presidente da Acrissul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul), Francisco Maia, informou que a entidade entrou com um pedido de liminar nesta segunda-feira (13) contra a interdição do Parque de Exposições Laucídio Coelho. A liminar solicita a realização dos shows neste ano. Com o dinheiro arrecadado pela festa, a Acrissul promete cumprir as exigências feitas pelo MPE (Ministério Público Estadual0, que incluem isolamento acústico e rede de esgoto.
Francisco Maia alega que a Acrissul tomou todas as medidas para conseguir cumprir o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado com o MPE, entrando com o pedido de licença ambiental em agosto de 2011. Porém, não cumpriu a exigência de galeria pluvial e esgoto, já que o Parque tem fossas e banheiros químicos, o que agora foi aceito pela Prefeitura. Maia já chegou a declarar que a Acrissul precisaria de R$ 1 milhão para conseguir instalar a rede de esgoto.
A Acrissul solicita ainda um tempo maior para conseguir cumprir o TAC. Maia sustenta que a Prefeitura já se comprometeu a autorizar a feira, sem os shows. Assim, solicita a liberação do evento com a alegação de que a festa pertence à sociedade e não a Acrissul. Maia explica que um promotor não decide nada sozinho e perdeu a ação em 1º grau. Assim, recorreu ao TJMS, que interditou o Parque Laucídio coelho.
O TAC firmado entre a Acrissul e a Prefeitura de Campo Grande previa que após o dia 24 de abril, data do último evento musical programado para a Expogrande 2011, não fossem realizadas, na qualidade de patrocinadores ou apoiadores, shows, festas, eventos musicais em geral e rodeios no Parque de Exposições Laucídio Coelho, até que fossem obtidas todas as licenças ambientais exigidas legalmente.
No dia 17 de fevereiro de 2011 a Acrissul já tinha tentado derrubar a ação do MPE, mas os desembargadores da 5ª Turma Cível do Tribunal negaram o recurso movido pela entidade. A ação prevê multa de R$ 100 mil por evento caso a determinação seja desrespeitada. No final de janeiro o promotor Alexandre Raslan divulgou uma nota afirmando que o TAC homologado em 2011 continua valendo e que não existe possibilidade de apresentações musicais no local.
