Produtos da agricultura familiar da Capital ganharão selo de procedência
Registro vai servir para assegurar origem, segurança e pode abrir novos mercados
O que for produzido por pequenos produtores de Campo Grande, sejam produtos vegetais ou de origem animal, agora poderá ser certificado por um selo. Será o Selo da Agricultura Familiar, criado pela Prefeitura da Capital na Lei n.º 7.454, sancionada em 23 de julho de 2025.
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Campo Grande cria selo para produtos da agricultura familiar. A iniciativa visa garantir a procedência e qualidade dos produtos, além de fomentar a visibilidade e mercado para os pequenos produtores locais. O selo identificará produtos vegetais e de origem animal em feiras, mercados e outros pontos de venda. Para obter a certificação, os produtores precisam estar cadastrados na Prefeitura, regularizados com os órgãos fiscalizadores e, no caso de produtos animais, possuir o Selo de Inspeção Municipal. Um decreto municipal em elaboração definirá os critérios técnicos e trâmites para a solicitação e emissão do selo. A Prefeitura também se comprometeu a criar novas feiras para comercialização desses produtos.
A certificação servirá para garantir a procedência e qualidade dos produtos ao consumidor. Outro objetivo do selo é dar mais visibilidade à produção local e abrir novos mercados para os agricultores familiares.
Todos os produtos poderão ser identificados em feiras, mercados e demais pontos de venda. A própria prefeitura se compromete a criar novas feiras para comercialização.
Em fase de regulamentação - Os pequenos produtores deverão ter Cadastro Municipal de Produtor Rural e estar em dia com os órgãos fiscalizadores se quiserem o selo. No caso dos produtos de origem animal, também será exigida a inspeção sanitária e o registro no SIM (Selo de Inspeção Municipal).
Outras regras ainda deverão ser regulamentadas em decreto municipal, que está sendo escrito pela Semades (Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável), em colaboração com entidades da agricultura familiar e outros setores da prefeitura.
O decreto definirá os critérios técnicos, a documentação exigida e os trâmites para solicitação, análise e emissão da certificação.
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