Agro de MS sofre pressão em duas frentes, com decisão do Incra e do STF

O setor agropecuário de Mato Grosso do Sul está preocupado. No campo fundiário, o Governo Federal prometeu destinar quatro imóveis à reforma agrária em MS, incluindo a Fazenda Jotapar, em Sidrolândia, e áreas em Campo Grande, Dourados e Ponta Porã. Além disso,  o Supremo Tribunal Federal (STF) impõe novas exigências ambientais no Pantanal, inclusive, com a possibilidade de desapropriação de imóveis rurais envolvidos em incêndios criminosos ou desmatamento ilegal.

A incorporação acertada com o Incra será feita por diferentes instrumentos legais. Um novo encontro com ministros e o presidente do Incra está previsto para 19 de maio, em Brasília, para bater o martelo.

Para o presidente da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de MS), Marcelo Bertoni, a política de reforma agrária em curso ameaça o equilíbrio entre o direito de propriedade e a função social da terra.  “Sabemos que entregar terras não é a solução. É preciso capacitar essas pessoas, dar instrumentos para que elas trabalhem. E sabemos que, na prática, não é isso que acontece”, afirmou.

Bertoni também comentou a decisão do STF sobre investigados por queimadas e desmates ilegais. “Essas novas exigências impostas pelo STF são inaceitáveis. Nós vemos isso com preocupação porque até o momento não há uma lei de regulamentação de como isso será aplicado.

Ele afirma que é preciso entender quais serão esses critérios e, principalmente, como será feita essa investigação para não prejudicar produtores de boa fé, porque o produtor que cumpre a lei também é vítima dos incêndios e não pode ser ainda mais penalizado. O meio ambiente deve caminhar junto à segurança jurídica. Não estamos em lados opostos”, disse.

Na mesma linha, o presidente da Acrissul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul), Guilherme Bumlai, afirmou que o setor não vê a reforma agrária como um problema em si, desde que respeite os critérios legais. “O problema não está na reforma agrária, mas nas invasões deliberadas, que geram instabilidade no campo”, destacou. Ele também chamou atenção para o “aumento significativo de famílias cadastradas nos últimos anos”, o que, segundo ele, merece atenção das autoridades. “Por isso sempre ressaltamos a necessidade de obediência às legislações vigentes”, completou.

Ambas as medidas envolvem o uso da terra e acendem entre lideranças do agro preocupações com segurança jurídica, previsibilidade e estabilidade no campo.

Entenda o que está em jogo - A decisão do ministro Flávio Dino, no âmbito da ADPF 743, obriga União e Estados a apresentarem planos emergenciais contra incêndios e desmatamento ilegal no Pantanal e na Amazônia. A medida prevê, entre outros pontos, a possibilidade de desapropriar imóveis rurais onde houver comprovação de crime ambiental doloso.

Já no campo fundiário, a mais recente negociação entre representantes do MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário) e movimentos sociais resultou na promessa de destinação de uma fazenda em Sidrolândia, a Jotapar, atualmente em disputa judicial, além de outros três imóveis em Campo Grande, Dourados e Ponta Porã.

Segundo ata do encontro, cada área será incorporada por meio de diferentes instrumentos: aquisição via crédito fundiário, processo de compra direta com recursos do Incra ou decreto de desapropriação com base na legislação vigente. Um novo encontro sobre o tema foi marcado para 19 de maio em Brasília

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