Após 12 anos na Justiça, fedor de empresa de fertilizantes continua sem solução

No último dia 14 de março, reclamações de moradores de vários bairros de Campo Grande chegaram ao Campo Grande News indicando mau cheiro por quase toda cidade. Anteriormente, em 30 de janeiro, outra “onda de fedor” atingiu a Capital. Os relatos iam de cheiro de curtume a animal morto, mas de fato, ninguém sabe o que é.

De um lado, um frigorífico na BR-060, no bairro Nova Campo Grande, leva a “fama” pelo cheiro ruim. O caso é investigado pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul, que em uma das últimas atitudes, entrou na Justiça cobrando a instalação de cortina arbórea no entorno da unidade da JBS. Audiência está marcada para 10 de abril, às 14h, para discutir a questão.

Mas o MP também acompanha, há anos - desde 2013 - outra fonte de mau cheiro: a Organoeste, empresa de adubo e fertilizantes, que assim como o frigorífico, tem o fedor como parte de processo de produção, já que o material usado para a fabricação dos produtos é orgânico.

Localizada no bairro Los Angeles, a empresa tem sido alvo de inúmeras ações de pedidos de indenização por parte de moradores próximos, mas a Justiça têm entendido que o mau cheiro não é causa de ressarcimento.

Não se sabe até que ponto essas duas empresas contribuem ou não com o fedor que muitas vezes ocorre na cidade, mas ao menos nos bairros próximos, o problema é real e incomoda. Até o Daex (Departamento de Especial de Apoio às Atividades de Execução) do MPMS identificou o mau odor.

Relatório do departamento, de janeiro deste ano, afirma que em vistoria na ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) do bairro Los Angeles “limítrofe à Organoeste, constatou odores intensos advindos da área da empresa”, além de identificar que o processo de compostagem, inerente às atribuições da empresa, “envolve a liberação de gases”.

Ponderou que tal emissão depende de algumas condições, como excesso de umidade, baixa aeração e relação inadequada de carbono para nitrogênio. Com isso, a empresa sugeriu reestruturação da cortina arbórea associada ao aumento do incremento de carbono e do revolvimento das leiras para reduzir a produção do cheiro forte.

“No entanto, o caráter dos materiais utilizados propicia a emissão de odores, devido à rapidez de putrefação desses resíduos. Logo, recomenda-se o isolamento do galpão de compostagem com implantação de sistema de recolhimento e tratamento dos gases emitidos”, diz o Daex, ressaltando que apesar de necessárias, as medidas propostas pela Organoeste não têm a capacidade de impedir “incômodos significativos à população.”

Vale destacar que a Organoeste, inicialmente localizada no Polo Industrial Oeste, próximo ao Distrito Industrial, mudou o local de sua sede para o bairro Los Angeles em 2017, decorrente da ação de 2013 impetrada pelo MPMS. Na época, a principal reclamação era que o material orgânico atraía aves e devido a proximidade com o Aeroporto Internacional de Campo Grande, havia acidentes recorrentes com as aeronaves.

Outros problemas - Com  a mudança de sede, essa situação teve solução, mas outras questões seguem sem avanço, como o mau cheiro e também a produção de resíduos líquidos, o chamado chorume. O Daex, no relatório de janeiro, relata que tais resíduos “se concentram principalmente na base das leiras (pequenos montes de terra), sendo, possivelmente, advindos do processo de decomposição ainda em desenvolvimento no produto disposto no pátio.”

Como é sabido, esse líquido tem intenso potencial poluidor, podendo contaminar água e solo devido à alta carga orgânica. Por conta disso, precisam ser destinados para tratamento e disposição adequada”, cita o documento.

O processo judicial está suspenso temporariamente até que haja acordo entre a Organoeste e a promotoria do Ministério Público que acompanha o caso, a 34ª do promotor Luiz Antônio Freitas de Almeida.

No procedimento, a empresa se defende alegando que está tomando todas as medidas necessárias para a adequação e que o mau cheiro não provém da unidade, uma vez que em praticamente 90% das ações judiciais de indenização por odor fétido já encerradas, houve ganho de causa para a Organoeste.

O caso tramita na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, do juiz Ariovaldo Nantes Corrêa e a perícia judicial, feita pela Vinícius Coutinho Consultoria e Perícia, identificou os mesmos problemas que o Daex.

O advogado da Organoeste, Ricardo Arantes, afirmou que “centenas de ações judiciais movidas por moradores foram julgadas improcedentes em todas as instâncias, inclusive no Superior Tribunal de Justiça”. Ele explica que, mesmo com alegações de mau cheiro, as ações não pediam medidas corretivas ou ambientais, apenas indenizações financeiras. Arantes destaca que as perícias técnicas realizadas nos processos indicaram que os gases emitidos pela empresa não ultrapassam os limites da unidade e que, inclusive, a direção predominante dos ventos seria contrária aos bairros que relataram incômodos. “Se existe odor, ele não provém da Organoeste”, pontuou.

O advogado também ressaltou que a ação civil pública movida pelo Ministério Público contra a empresa e o município está suspensa, por conta de tratativas de acordo entre as partes. Segundo ele, a transferência da sede da Organoeste – antes próxima ao Aeroporto Internacional – já havia sido realizada antes mesmo da ação ser ajuizada, o que, na visão da empresa, teria esvaziado o objeto do processo. Arantes reforça que a empresa atua há 18 anos em Campo Grande, com foco na transformação de resíduos orgânicos gerados por terceiros em fertilizante agrícola, mantendo "compromisso com as boas práticas ambientais e estando à disposição para novos esclarecimentos".

*Reportagem editada às 10h59 para incluir a resposta do advogado da Organoeste.

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