Carta aponta riscos ambientais e falhas técnicas em projeto de hidrovia
Texto elaborado por ambientalistas cita dragagens, falta de dados recentes e ameaça ao ciclo de cheias
A pressão contra a concessão da hidrovia no Rio Paraguai ganhou um novo capítulo com a elaboração de uma carta aberta que pede o cancelamento do projeto e formaliza as críticas apresentadas em audiência pública realizada nesta terça-feira (24), em Campo Grande
RESUMO
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Organizações da sociedade civil, pesquisadores e lideranças comunitárias elaboraram uma carta aberta pedindo o cancelamento do projeto de concessão da hidrovia no Rio Paraguai. O documento, resultado de audiência pública em Campo Grande, será encaminhado a diversos órgãos federais. A carta destaca preocupações com possíveis impactos ambientais, como alterações no pulso de inundação do Pantanal e riscos à biodiversidade. Os signatários também apontam lacunas nos estudos técnicos, criticam o modelo contratual e reivindicam maior participação da comunidade científica e populações afetadas no processo decisório.
O documento, resultado do encontro de hoje, é assinado por organizações da sociedade civil, pesquisadores e lideranças comunitárias e será encaminhado a órgãos como o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, MPF (Ministério Público Federal), Congresso Nacional, Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) e Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).
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Diferente das manifestações iniciais, que cobravam mais estudos e cautela, o texto adota um tom mais direto e pede a interrupção da concessão da hidrovia no trecho sul do Rio Paraguai, entre Corumbá e Porto Murtinho.
Além do cancelamento, os signatários exigem a realização de novos estudos técnicos atualizados, avaliação integrada dos impactos em toda a bacia hidrográfica e participação de cientistas independentes e comunidades tradicionais no processo decisório. Entre os principais pontos levantados está o risco de alteração do chamado pulso de inundação do Pantanal, considerado essencial para a manutenção da biodiversidade.
Segundo o documento, intervenções como dragagens e derrocamentos, necessárias para garantir navegação durante todo o ano, podem acelerar o escoamento da água e reduzir o tempo de permanência das cheias na planície. A carta também aponta lacunas nos estudos técnicos que embasam o projeto.
De acordo com os autores, faltam dados atualizados sobre sedimentação e não há modelagens completas que considerem mudanças climáticas e intervenções já existentes na bacia. Outro ponto destacado é a ampliação das áreas de intervenção previstas. O número de pontos críticos no trecho sul passou de quatro para 17, com possibilidade de novas ações ao longo da concessão.
Os signatários também criticam o modelo contratual, que, segundo a carta, transfere à União os riscos associados a eventos como secas severas e necessidade de novas intervenções, enquanto a concessionária ficaria responsável pela operação. Há ainda preocupação com impactos sobre a qualidade da água, com risco de liberação de contaminantes durante as dragagens, e sobre a biodiversidade, especialmente em relação à migração de peixes e à cadeia alimentar do Pantanal.
O documento também aponta possíveis efeitos sociais, como prejuízos a comunidades ribeirinhas e povos indígenas, e cobra a realização de consulta prévia, livre e informada, conforme prevê a legislação. Outro alvo de crítica é a governança do projeto. A carta afirma que o comitê responsável pela dragagem não inclui representantes da comunidade científica independente nem das populações diretamente afetadas, o que, segundo os autores, compromete a transparência das decisões.
Ao final, o texto afirma que avançar com o projeto sem base científica robusta pode gerar impactos ambientais, sociais e jurídicos de grande escala.
