Com 4 TACs, Aquidauana faz "acordão" com MP para corrigir danos ambientais
Os acordos são resultados de inquéritos civis instaurados para investigar problemas ambientais
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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) firmou quatro Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com a Prefeitura de Aquidauana para corrigir danos ambientais em diferentes áreas do município. Os acordos são resultados de inquéritos civis instaurados para investigar problemas ambientais e garantir a adoção de medidas efetivas para a preservação do meio ambiente. A grande quantidade de TACs reforça a dimensão do caso.
RESUMO
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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) firmou quatro Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com a Prefeitura de Aquidauana para corrigir danos ambientais. Os acordos visam resolver problemas como a poluição do Córrego João Dias e danos em áreas de preservação permanente, incluindo a recuperação ambiental e controle de atividades. As medidas incluem saneamento, reflorestamento e regularização de áreas para garantir a preservação ambiental. Os TACs são resultado de inquéritos civis para assegurar ações efetivas de proteção ao meio ambiente.
Um dos casos envolveu a poluição do Córrego João Dias pelo lançamento irregular de esgoto. O TAC firmado obriga a prefeitura a implementar medidas de saneamento, interrompendo o despejo de esgoto in natura e garantindo a recuperação ambiental da área. "Com efeito, na presente data foi celebrado Termo de Ajustamento de Conduta entre o Ministério Público Estadual e o compromissário Município de Aquidauana", aponta a documentação oficial.
Outro inquérito abordou um possível dano ambiental em uma área de preservação permanente localizada às margens do Rio Aquidauana, onde atualmente está situada a Polícia Militar Ambiental. A documentação ressalta a necessidade de "adoção de medidas para mitigar os danos, incluindo reflorestamento e controle de atividades na área sensível".
Na "Colônia dos Pescadores", o problema identificado foi a degradação ambiental em uma área de preservação permanente. O TAC estabeleceu medidas para a recuperação ambiental do local, com restrição de construções e recuperação da vegetação nativa. "As diligências realizadas por este Órgão de Execução foram suficientes para resolver e solucionar o objeto do presente Inquérito Civil", diz trecho do documento.
O quarto TAC tratou de irregularidades ambientais em uma área pertencente à Prefeitura Municipal de Aquidauana, localizada às margens do Rio Aquidauana. O termo prevê "medidas de regularização da área, impedindo ocupações irregulares e garantindo a manutenção das condições ambientais".
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