Fraldas para Atanael podem custar R$ 4,00 ao município se presas as fabricarem

Desde 2023, a ambulante Claudia Maria dos Santos aguarda da Prefeitura de Campo Grande o fornecimento de fraldas para seu filho de 14 anos, Atanael, que é autista nível 3, o mais grave do espectro. Ela se mudou para a cidade naquele ano e recorreu à Justiça para garantir o benefício. Mesmo com decisão favorável, ainda espera pelo cumprimento da medida, assim como outras 1.651 pessoas em todo Estado que também ingressaram com processos judiciais para obter o produto.

Durante o evento MS Saúde, realizado no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, o juiz coordenador do Cejusc-Saúde (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania em Saúde) do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), José Henrique Kaster Franco, apresentou uma proposta para reduzir os custos do Poder Público com a distribuição de fraldas. A ideia é utilizar máquinas já existentes no Presídio Feminino Irmã Irma Zorzi para a produção do item.

“Tecnicamente, eu não conheço nenhum estado que faça isso, mas verificamos que as máquinas utilizadas na fabricação de absorventes são as mesmas e identificamos a disposição da Agepen. Estamos conversando. Mas uma coisa é certa: as fraldas serão muito mais baratas que as fornecidas pelos municípios”, afirmou o juiz. Atualmente, as detentas do presídio produzem absorventes íntimos para o programa de dignidade menstrual.

Segundo ele, um levantamento do Cejusc-Saúde indicou que as 1.651 ações judiciais com pedidos de fraldas em trâmite até janeiro deste ano representam um total de 256.330 unidades, entre infantis e adultas. O custo unitário varia de R$ 0,30 a R$ 0,40, o que significa que um pacote com 10 fraldas custa entre R$ 3,00 e R$ 4,00.

Na última segunda-feira (24), a Prefeitura de Campo Grande, por meio da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), publicou uma resolução estabelecendo as condições para inclusão, permanência e exclusão de pacientes no programa de dispensação de fraldas descartáveis. A medida, divulgada no Diogrande (Diário Oficial do Município), regulamenta o acesso ao benefício para a população em situação de vulnerabilidade.

De acordo com o regulamento, para adultos, serão fornecidas até quatro fraldas por dia, totalizando 120 unidades por mês. Para crianças de 0 a 6 meses, o limite será de seis fraldas diárias, somando 180 unidades mensais. São exatamente 120 fraldas que a mãe de Atanael solicita na Justiça.

“Tem vezes que eu consigo comprar ou alguém me ajuda. Mas, quando não dá, ele fica sem mesmo. Deixo ele só de cueca e, nessas situações, não saio de casa para vender meu artesanato, porque preciso ficar de olho nele para limpar”, conta Claudia.

Natural do Rio de Janeiro, ela tentou manter um relacionamento com o pai de Atanael e chegou a se mudar com ele para Salvador (BA), mas, segundo relata, “ele me enganou muito e tentou até me matar”. Diante disso, decidiu partir para Campo Grande em 2023, acompanhada da mãe e do irmão. “No final de 2023, conseguimos uma professora em casa para ele, e hoje ele já está até lendo, mas as fraldas até hoje eu nunca consegui.”

Uma decisão judicial definitiva de março do ano passado obriga o município de Campo Grande a fornecer fraldas para a população vulnerável. No entanto, apenas este mês, conforme mencionado anteriormente, foi regulamentada a distribuição do item.

O juiz José Henrique Kaster afirmou que, caso Campo Grande e outros municípios do estado que realizam essa entrega queiram aderir ao projeto, precisarão fornecer os insumos necessários para a produção das fraldas. Uma reunião prevista para março definirá se a parceria será viável, e novos encaminhamentos sobre o plano serão divulgados posteriormente.

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