Comitê está reunido para debater resolução do Conama sobre Pantanal
Reunião, por videoconferência, vai decidir se órgão nacional emite resolução sobre desmatamento
Integrantes do Comitê de Integração de Políticas Ambientais estão reunidos esta manhã, de forma virtual, para avaliar uma proposta de resolução do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) para a definição de critérios técnicos e científicos para fundamentação de exploração dos recursos naturais do bioma Pantanal. O texto sugere a suspensão de licenciamentos para supressão de vegetação até que sejam feitos estudos sobre científicos sobre o Bioma, o que deveria durar cerca de um ano.
Na quinta-feira da semana passada, após reunião por videoconferência com João Paulo Capobianco, secretário executivo, e André de Lima, secretário Extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o governador Eduardo Riedel anunciou a suspensão das autorizações por 180 dias, tempo que considerou hábil para reunir diferentes setores e o estado vizinho, Mato Grosso, para discussão de uma legislação sobre o uso sustentável daquele ecossistema.
Hoje, Mato Grosso do Sul guia-se por um decreto estadual, nº 14.273/2015, e uma resolução, que tratam sobre a agropecuária, e técnicos do Ministério consideram mais permissivo que normas federais, embora não exista uma legislação feita pelo Congresso Nacional específica para o Pantanal. Mato Grosso também está no foco do Governo Federal, porque igualmente equipe do Ministério considera que é preciso aprofundar estudos antes de seguir autorizando avanço especialmente da pecuária na bacia pantaneira, embora haja preocupação com a monocultura, especialmente a soja, na região do entorno, que pode poluir rios e favorecer processos de erosão, havendo o precedente do Rio Taquari.
Na análise jurídica que foi encaminhada aos conselheiros consta, por exemplo, que no estado vizinho há autorização de drenagem, o que chegou a ser colocado em um texto da Semadesc ((Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) que em seguida foi retificado com a informação de que se tratou de erro, que seriam áreas a serem excepcionadas na regulamentação.
No texto sobre a situação regulatória feita pelos estados, constou que houve incremento médio do desmatamento no Pantanal sul-mato-grossense de 37.465 hectares, entre 2009 e 2015, para 48.264 hectares entre 2016 e 2021 (alta de 28,8%). A maior incidência teria ocorrido em 2021, com 74.765 hectares e representou 90,7% do desmatamento ocorrido no bioma. A avaliação sugere que os saltos recentes do ritmo do desmatamento coincidiram com a publicação do Decreto Estadual nº 14.273/2015 e da Estadual nº 11.861/2022, em Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, respectivamente.
O Pantanal é o menor dos seis biomas brasileiros, soma área de 150.988 km², dos quais 64,5% situam-se no estado de Mato Grosso do Sul e 35,5% no estado de Mato Grosso. É a maior área úmida contínua do mundo.
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