Decisão sobre Taquari trava economia de 9 cidades e ameaça MS Forte
A decisão judicial que busca reparação do rio Taquari, o maior desastre ambiental do Estado, travou a economia de nove municípios - Sonora, Pedro Gomes, Coxim, Rio Verde de Mato Grosso, São Gabriel do Oeste, Camapuã, Figueirão, Costa Rica e Alcinópolis - e ameaça a construção de 600 casas do MS Forte 2, pacote de obras do governo do Estado.
A situação foi discutida nesta terça-feira por prefeitos, o deputado estadual Júnior Mochi (PMDB) e o governador André Puccinelli (PMDB). Amanhã, eles seguem em comitiva para São Paulo. O destino é o TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) e o objetivo será derrubar a liminar.
Em 23 de maio deste ano, o juiz da Vara Federal de Coxim, Gilberto Mendes Sobrinho, concedeu liminar proibindo a concessão de licenças ambientais (prévia, de instalação e de operação) relativamente a empreendimentos econômicos de natureza agrícola, pecuária e imobiliária no rio Taquari, no trecho a partir da divisa com Mato Grosso até a confluência com o rio Coxim. A decisão foi tomada após denúncia do MPF (Ministério Público Federal).
Conforme Júnior Mochi, na última sexta-feira o presidente do TRF3 negou o pedido do governo do Estado para suspender a liminar. Em São Paulo, a comissão vai buscar duas ações. “A primeira é um pedido de efeito suspensivo da decisão e a segunda é um agravo regimental para que a decisão vá para o pleno do tribunal”, explica o deputado.
Mochi enfatiza que a falta de licenciamento ambiental dificulta o desenvolvimento das nove cidades e o programa de obras do governo, pois todo empreendimento precisa de autorização do Imasul (Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul). A multa diária em caso de descumprimento foi fixada em R$ 5 mil.
A mesma decisão judicial deu, em maio, prazo de 90 dias para início das ações de recuperação do Taquari, além de suspender novas autorizações para os "arrombados”, que consistem em abertura de canais no leito do rio. Como o prazo não foi cumprido, a Justiça Federal bloqueou verbas do Estado e da União para a publicidade.
Centenas de milhões de reais – Conforme o titular da Semac (Secretaria Estadual de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia), Carlos Alberto Negreiros Said Menezes, o prazo de 90 dias dado pela Justiça Federal é insuficiente. “Só na região de planície, a Embrapa Pantanal calcula que o levantamento leve quatro meses”, afirma.
O trabalho inclui levantamento dos arrombados, sobrevoos, equipes por terra. “No planalto, tem que fiscalizar todas as propriedades, a ocupação das áreas de Preservação Permanente. Estamos fazendo das tripas coração para minorar essa questão do Taquari”, diz o secretário.
O custo das intervenções para combater o assoreamento e devolver o curso d’água ao leito na região de planície não foi mensurado. “São centenas de milhões de reais”, compara Carlos Alberto.
Na região de planalto, o Alto Taquari, a recuperação de mais de 60 microbacias deve consumir, ao menos, R$ 100 milhões. De acordo com o titular da Semac, o governo já recuperou nove microbacias.
Na denúncia, o MPF informa que foram pelo menos oito iniciativas do poder público para recuperar a bacia do rio Taquari, que ocupa área de 79 mil km². “Os recursos, a rigor, nunca foram aplicados”, afirma o secretário. Segundo ele, a recuperação só será possível com aporte financeiro da União.
A ação civil pública é contra a União, o governo de Mato Grosso do Sul, o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e o Imasul. Segundo o Ministério Público, o rio encontra-se em adiantado processo de degradação ambiental, o que compromete o ecossistema, atividades econômicas e sobrevivência de 4 mil famílias pantaneiras.
