Fazendeiro é investigado por queima irregular de 1,4 mil hectares
Além disso, o fogo se propagou para um imóvel rural ao lado, atingindo mais 285,471 hectares
A 1ª Promotoria de Justiça de Porto Murtinho instaurou Inquérito Civil para apurar queima irregular de 1.444,981 hectares em uma fazenda da região. Deste total, 925,480 hectares estão em área de vegetação nativa proposta para Reserva Legal e 266,730 hectares são de APP (Área de Preservação Permanente), sem a devida autorização, conforme constatado pelo Imasul (Instituto Estadual de Meio Ambiente).
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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul investiga incêndio em fazenda de Porto Murtinho que consumiu mais de 1.700 hectares, incluindo áreas de reserva legal e preservação permanente. O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) constatou a queimada irregular e autuou a empresa responsável em R$ 1,4 milhão. A promotoria notificou a empresa para apresentar um projeto de recuperação da área degradada. A investigação teve início após a Operação Focus 2024, que identificou focos de calor por meio de imagens de satélite. O incêndio causou perda de biodiversidade, degradação do solo, prejuízos hídricos e emissão de poluentes. O Ministério Público busca um acordo para a reparação dos danos ambientais.
O fogo se propagou para um imóvel rural ao lado, atingindo mais 285,471 hectares, totalizando 1.730,452 hectares de área queimada.
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O Laudo de Constatação e o Parecer Técnico do Imasul apontam que a queima ocasionou a perda de biodiversidade, com destruição de vegetação nativa e habitats de fauna silvestre, degradação do solo, prejuízos ao equilíbrio hídrico e emissão de poluentes atmosféricos.
De acordo com o Promotor de Justiça Substituto, Guilermo Timm Rocha, foi feita notificação à empresa para elaborar e vincular ao CAR (Cadastro Ambiental Rural) um Projeto de Recuperação de Área Degradada ou Alterada, abrangendo 1.192,210 hectares de APP e Reserva Legal afetadas.
Também foi determinada a realização de diligências para coleta de documentos, esclarecimentos e manifestação de interesse da empresa em firmar TAC (Termo de Ajustamento de Conduta).
Operação - A investigação teve início após a Operação Focus 2024, que utilizou dados do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) e imagens de satélite para identificar focos de calor e delimitar as áreas queimadas.
A atividade foi realizada sem autorização da autoridade ambiental competente, resultando na lavratura do auto de infração e na aplicação de multa no valor de R$ 1.445.000.
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