Governo federal decreta emergência ambiental
Para MS, a portaria anunciada ontem e publicada hoje é válida de março a dezembro deste ano
Portaria que declarou estado de emergência ambiental em áreas vulneráveis, entre elas, regiões de Mato Grosso do Sul, foi publicada hoje no Diário Oficial da União. O documento foi assinado ontem pela ministra Marina Silva e tem por objetivo viabilizar contratação emergencial de brigadistas e orientar ações preventivas.
RESUMO
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Portaria publicada no Diário Oficial da União declara estado de emergência ambiental em áreas vulneráveis, incluindo regiões de Mato Grosso do Sul, para prevenir incêndios florestais. Assinada pela ministra Marina Silva, a medida visa contratar brigadistas e orientar ações preventivas, com foco especial no Pantanal, considerado crítico. A portaria, válida de março a dezembro de 2025, permite aquisição de equipamentos para o Ibama e ICMBio. Segundo o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, as projeções para 2025 são melhores que as do ano passado, mas ainda preocupantes devido à seca.
A medida tem foco especial no Pantanal, considerada a região mais preocupante, segundo o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho. “O Cerrado e a Amazônia não apresentam projeção tão crítica”.
A portaria declara estado de emergência ambiental em risco de incêndios florestais nas mesorregiões centro-norte, leste, Pantanais sul e sudoeste de MS, de março a dezembro de 2025. A determinação entra em vigor hoje, assinada pela ministra Marina Silva.
Segundo a ministra Marina Silva, trata-se de um conjunto de medidas que incluem a criação de um “marco legal para estabelecer a figura da emergência”, algo que não existia no Brasil.
“Havia apenas quando o fenômeno já havia acontecido. Não de forma a antecipar, em localidades vulneráveis”, justificou.
Ao detalhar localidades e situações para a declaração de estado de emergência ambiental em áreas vulneráveis, a portaria viabiliza a contratação emergencial de brigadistas e orienta ações preventivas. Sempre com base em dados climáticos.
“Essa portaria é um ato declaratório que funcionará do mesmo jeito que a ANA [Agência Nacional das Águas] faz, quando declara área com alta ou média escassez hídrica. Dessa forma, agentes públicos podem agir em conformidade com o risco que ali está posto”, explicou.
Além disso, a portaria viabilizará a aquisição de equipamentos, tanto para o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), como para o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade).
Previsão - O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, disse que, apesar de preocupar, as projeções para os incêndios em 2025 são melhores do que as do ano passado.
“Mas não será uma situação confortável, uma vez que haverá extensas regiões sob regime de seca”, alerta, acrescentando que o Pantanal é a área mais preocupante.
No ano passado, Mato Grosso do Sul registrou 13.041 focos de incêndio, sendo 8.158 no Pantanal, segundo dados do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais). Somente este ano, já foram detectados 251 focos no Estado.
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