Nova hidrelétrica prevista em Três Lagoas entra na mira do MPMS
Empreendimento pode devastar biodiversidade local e tem pouco aproveitamento energético, segundo órgão
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) instaurou, nesta terça-feira (6), um inquérito civil para apurar os possíveis impactos ambientais causados pela instalação de uma hidrelétrica no Rio Sucuriú, no município de Inocência.
RESUMO
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Ministério Público investiga impactos ambientais de hidrelétrica no Rio Sucuriú. A usina, projetada para ser construída entre Inocência e Três Lagoas, em Mato Grosso do Sul, pode afetar também Água Clara. O projeto, da empresa Minas PCH S.A., é questionado por sua classificação como PCH, enquanto suas características a enquadrariam como UHE, segundo o MPMS. A construção da UHE Inocência preocupa o Ministério Público devido aos possíveis danos irreversíveis ao meio ambiente, como a destruição de habitats e a ameaça à fauna aquática, especialmente espécies migratórias. O MPMS questiona a eficiência energética do projeto e a falta de estudos conclusivos sobre seus impactos. O órgão solicitou informações ao Imasul, Aneel e à Sociedade Brasileira de Ictiologia.
Segundo a portaria, a barragem do AHE (Aproveitamento Hidrelétrico) Inocência está prevista para ser construída no Rio Sucuriú, entre os municípios de Inocência e Três Lagoas. O reservatório do projeto também atingirá o território de Água Clara.
A iniciativa é da empresa Minas PCH S.A. Conforme relatório da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), elaborado em 2014, o trecho do Rio Sucuriú destinado ao AHE Inocência foi originalmente inventariado pela empresa Enersul, hoje parte do Grupo Energisa. O inventário foi aprovado em 2001, mas à época não resultou em aproveitamento.
O projeto prevê uma estrutura de geração de energia no pé da barragem, com tomada d’água, casa de força e canal de fuga para restituição das águas turbinadas ao rio, conforme explica o MPMS.
Anos depois, o empreendimento volta a ser discutido, agora sob análise do MPMS, diante dos impactos ambientais potenciais. Durante a tramitação do Procedimento Administrativo, o órgão verificou que, apesar de o projeto estar registrado como uma PCH (Pequena Central Hidrelétrica), ele se enquadra como uma UHE (Usina Hidrelétrica), de acordo com a Resolução Normativa nº 875/2020 da Aneel.
O Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) classificou o empreendimento como PCH, decisão que, segundo o MPMS, foi equivocada. O Ministério Público solicitou a reavaliação dessa classificação, bem como o envio de todas as licenças ambientais vigentes e expiradas relacionadas a PCHs e UHEs instaladas no Rio Sucuriú. Até o momento, não houve resposta.
Segundo o MPMS, a instalação da usina representa risco de dano irreversível ao meio ambiente, com destruição de habitats essenciais à biodiversidade local. “Além disso, a falta de estudos conclusivos sobre os impactos e a possibilidade de extinções locais de espécies migratórias configuram violação do Princípio da Precaução”, alerta o órgão.
O projeto prevê duas unidades geradoras do tipo Kaplan, com potência instalada de 48 MW e reservatório de 49,47 km².
A sub-bacia do Rio Sucuriú já passa por intensa exploração de seu potencial hidrelétrico, com outros 16 empreendimentos em operação ou construção. Entre eles, as CGHs (Centrais Geradoras Hidrelétricas) Córrego Ger, Indaiá, Agropecuária São Marcos e São Miguel, além das PCHs Areado, Indaiá Grande, Indaiazinho, Lajeado, Volta Grande, Bandeirante, Porto das Pedras, Buriti, Alto Sucuriú, Paraíso I, Fundãozinho e Costa Rica.
A proposta de instalação da UHE Inocência abrange um trecho de aproximadamente 150 km de águas correntes do Rio Sucuriú, entre o remanso do reservatório da UHE Jupiá (Engenheiro Souza Dias) e a barragem da PCH Bandeirante. Isso pode causar impactos significativos à fauna aquática, especialmente às espécies migratórias, que dependem da conectividade do rio para reprodução.
“Apesar do intenso impacto causado pelos múltiplos empreendimentos já instalados no trecho médio-alto da sub-bacia, o trecho lótico remanescente, localizado a jusante da PCH Bandeirante, é um refúgio de grande importância para a conservação da ictiofauna da sub-bacia hidrográfica do Rio Sucuriú e da bacia do Rio Paraná”, afirma o MPMS.
Segundo a AAI (Avaliação Ambiental Integrada) da UPG Sucuriú, o local previsto para a instalação do empreendimento é uma das áreas mais sensíveis da unidade de planejamento, por ser rota migratória no trecho médio-baixo do rio. A região abriga 14 espécies migratórias que seriam diretamente afetadas pelo projeto.
A eficiência energética do empreendimento também é questionada. O índice que relaciona a potência instalada à área inundada indica que o projeto tem a menor eficiência energética entre os empreendimentos da sub-bacia do Rio Sucuriú: 0,970 MW por km².
Com a abertura do inquérito, o MPMS voltou a notificar o Imasul e também enviou pedidos à Aneel, para que reavalie a classificação do empreendimento, e à SBI (Sociedade Brasileira de Ictiologia), para que informe se existem estudos técnicos sobre impactos à fauna ictiológica causados por usinas na região.
A reportagem procurou o Imasul, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria.
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