Para defensora, proibir entrada de catadores no lixão é ilegal
A Defensoria Pública classificou como ilegal a decisão da prefeitura de Campo Grande de impedir a entrada dos catadores de materiais recicláveis no lixão. “Não há ordem judicial. A única coisa que tem é ordem de força. Questionei a polícia porque veio aqui sem ordem judicial, mas não obtive respostas”, afirmou a defensora pública Olga Lemos Cardoso de Marco.
O fechamento do lixão, que acontece nesta terça-feira, é marcado por tensão e confrontos. O dia começou com queixas dos trabalhadores e forte aparato policial, com a PM (Polícia Militar), Cigcoe (Companhia Independente de Gerenciamento de Crises e Operações Especiais) e Guarda Municipal, além de cachorros e a cavalaria.
De início, os catadores, descontentes com a decisão, ensaiaram um protesto, mas a ação se resumiu a gritos. A ordem da polícia era não fechar ruas nem proibir a entrada de caminhões da coleta. A crônica do confronto anunciado se concretizou na primeira tentativa dos catadores de barrar a entrada de caminhões de coleta.
Foram usadas três bombas de efeito moral, além de disparos de balas de borracha e quatro prisões. Em seguida, o grupo de cem catadores se dispersou. Eles foram para o bairro Dom Antônio e atearam fogo a uma estrada que leva ao lixão.
Os policiais chegaram e foram recebidos a pedradas. Eles fizeram novos disparos de bala de borracha.
A Defensoria Pública vai entrar com ação judicial para que a prefeitura indenize os catadores de materiais recicláveis que trabalham no lixão. O pedido será por danos materiais e morais. A solicitação é que o poder público pague R$ 140 por dia a cada catador.
Em outra frente, na semana passada, a Defensoria Pública pediu que a Justiça evite o fechamento do lixão. A iniciativa é para obrigar a prefeitura a regularizar a situação dos catadores. O Poder Executivo já foi notificado do processo, mas ainda não há decisão judicial.
Os catadores vão trabalhar na usina de triagem do aterro sanitário. Porém, apenas metade dos 120 quis participar do treinamento. Conforme a defensora, a usina de triagem não está pronta, porque não obedece ao plano de resíduos sólidos.
O fechamento do lixão faz parte da nova gestão de resíduos sólidos. Neste ano, a prefeitura fez licitação e vai pagar R$ 1,3 bilhão ao consórcio CG Solurb pelos próximos 25 anos. A empresa opera o aterro sanitário.
Histórico - A montanha de lixo que se ergue na paisagem, no bairro Dom Antônio Barbosa, começou a nascer em 1984. Em 2010, um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado entre a prefeitura e o MPE (Ministério Público Estadual) previa o fim do lixão, a criação de aterro sanitário e ativação de usina de processamento de lixo.
No ano passado, a produção anual do lixo em Campo Grande chegou a 252 mil toneladas. Se empilhado, o montante resultaria em 42 prédios de 18 andares. E foi no fim de 2011, exatamente no dia 28 de dezembro, que a tragédia se tornou maior do que o lixo. O menino Maikon Correia de Andrade, de 9 anos, morreu soterrado por detritos, chorume e degradação.
