TJ encerra ação sobre rios de Bonito e instituto assumirá acordo com fazendeiros

O TJ (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) encerrou sua participação em processo para proteção das “águas de Bonito”. O saldo foi arquivamento de ação contra 12 fazendas por danos ambientais e uma composição em que o poder público vai pagar 56% da conta de R$ 3,2 milhões. Agora, a gestão do acordo será do IASB (Instituto das Águas da Serra da Bodoquena).

O arquivamento foi determinado pelo desembargador Alexandre Bastos em 21 de fevereiro. Conforme o despacho, já foi anexada aos autos a planilha de rateio dos valores necessários à recuperação da microbacia hidrográfica Monalisa.

“Bem como, com indicação do Instituto das Águas da Serra da Bodoquena – IASB, como amicus curiai que ficará responsável pela gestão do plano, fruto desta composição”. Amicus curiae (amigo da corte) é quando terceiro tem autorização para entrar num processo.

Em novembro de 2018, o Rio da Prata, um curso de água cristalino, foi tomado pela lama. O que resultou em aplicação de multa e muito debate sobre a proteção ambiental em Bonito, a 297 km de Campo Grande. Na sequência, o Tribunal de Justiça assumiu o processo em busca de conciliação.

“Registrando que o presente processo carrega na sua essência muito mais que uma demanda entre os proprietários/produtores e o parquet estadual [MP], eis que tem por tema central a preservação de um dos maiores ativos ambientais do Estado, mais uma vez decido lançar mão do caminho da conciliação e da busca da efetividade da atuação jurisdicional. Em jogo, portanto, a transparência das águas de Bonito”, afirma o desembargador, no despacho que marcou a audiência de conciliação para 23 de maio de 2019.

Passados cinco anos e uma pandemia, o desfecho foi o arquivamento de 12 ações, que tinham valor de R$ 16,8 milhões. O pacote inclui processos como dos drenos no brejão do Rio da Prata (ação com valor de R$ 15 milhões) e contra donos de propriedades rurais multadas em R$ 400 mil no episódio da lama.

Do total do acordo de R$ 3,2 milhões, mais da metade será suportada pelos cofres públicos: R$ 983 mil do governo do Estado e R$ 840 mil dos municípios. Os proprietários rurais deverão arcar com R$ 1,4 milhão. Mas há contestação.

A defesa das fazendas Monalisa e Rio Grande, multadas pela lama no Rio da Prata, apontou que é necessário descontar as obras já realizadas. Na proposta do rateio, o valor proposto para esses locais chega a R$ 205.162.

Os proprietários da fazenda São Francisco pedem para ser excluídos do rateio. A propriedade era alvo de ação de R$ 15 milhões por drenos no brejão do Rio da Prata, área de banhado, e ficou com o valor maior no rateio: R$ 392.715. Ainda assim, 97% menor do que o do processo por dano ambiental, que restou arquivado com o acordo.

Na última sexta-feira (dia 8), a defesa da São Francisco apontou a ciência do arquivamento, mas reforçou que discorda da proposta de rateio porque os dados mencionados são inconsistentes e contraditórios.

“Assim, os Requeridos manifestam ciência do despacho proferido e do consequente arquivamento dos autos, e estão à disposição, aguardando convocação da Câmara Técnica, para discussão acerca do rateio discutido anteriormente, e do correto cumprimento das obrigações”.

MBH Monalisa - O documento de rateio enquadra o Rio da Prata na “Microbacia Hidrográfica Monalisa 178”, localizada às margens do curso de água. A microbacia tem 6.272 hectares: 4.472 ficam em Bonito e 1.810 no território de Jardim. Nessa área, ficam fazendas de pecuária e lavouras de soja e milho.

O projeto, batizado de “MBH Monalisa 178”, prevê a introdução de técnicas conservacionistas que reduzam o carreamento superficial da água, aumente a matéria orgânica nos solos, melhore a fertilidade dos solos, preserve as nascentes e recupere reservas legais e APP (Área de Proteção Permanente).

As estradas deverão ser readequadas, com práticas de manejo e conservação do solo (terraços). A estratégia é para reduzir o impacto da enxurrada nas vias, solo e nos cursos de água. Já a recuperação do solo e manutenção da fertilidade devem garantir a transparência dos rios da Serra da Bodoquena: águas com importância social, econômica e ambiental.

O Instituto das Águas da Serra da Bodoquena informou que ainda não foi notificado da decisão do Tribunal de Justiça.

Matéria alterada às 11h36 para incluir resposta do Instituto das Águas da Serra da Bodoquena

Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais.