"Pensam que só lá tem brasileiros", diz André sobre RJ e royalties
O governador André Puccinelli (PMDB) disse, durante agenda pública nesta quinta-feira, que aguarda a sanção da presidente Dilma Rousseff (PT) do projeto, aprovado pela Câmara Federal na terça (6), que redistribui os royalties do petróleo para estados e municípios.
Segundo ele, é preciso aguardar para saber se a presidente não vai vetar a matéria. Além disso, disse prever uma briga judicial movida pelo Rio de Janeiro. “O Rio de Janeiro acha que só tem brasileiro lá”, criticou.
Ontem (7), o governador daquele Estado, Sérgio Cabral (PMDB), reclamou da nova disposição de distribuição dos royalties que o projeto prevê. Em entrevistas, ele disse confiar no veto da presidente, no entanto, há a expectativa de que o RJ recorra à Justiça, sob alegação de inconstitucionalidade, caso seja sancionada.
A nova regra pode representar perda de R$ 4 bilhões só no ano que vem e os prejuízos inviabilizariam até a realização das Olimpíadas de 2016, disse Cabral à imprensa.
Mato Grosso do Sul, por outro lado, pode receber R$ 150 milhões de royalties do Petróleo em 2013, valor dez vezes maior do que o Estado recebeu ano passado.
Números - O texto ratificado na Câmara reduz de 30% para 20% os royalties destinados à União. Pela proposta, os estados produtores deixam de receber os atuais 26,25% dos royalties, passando para 20%. A fatia dos municípios produtores cai de 26,25% para 15% em 2013 e 4% em 2020. Estados não produtores saem dos atuais 7% para 21% em 2013, chegando a 27% em 2020. A parcela dos municípios não produtores também cresce: dos atuais 1,75%, passam a 21% em 2013 e 27% em 2020.
