Afastado, vereador Claudinho Serra terá de usar tornozeleira por mais 6 meses
Segundo juiz, monitoramento é imprescindível para assegurar a garantia da ordem pública
O juiz da Vara Criminal de Sidrolândia, Fernando Moreira Freitas da Silva, determinou que o vereador de Campo Grande, Cláudio Jordão de Almeida Serra Filho (PSDB), o Claudinho Serra, utilize tornozeleira eletrônica por mais seis meses.
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O juiz da Vara Criminal de Sidrolândia decidiu prorrogar o uso de tornozeleira eletrônica por mais seis meses ao vereador Claudinho Serra, afastado desde abril devido a investigações de corrupção na Prefeitura de Sidrolândia, onde atuou como secretário de Finanças. A medida visa garantir a ordem pública e prevenir a reincidência de crimes, apesar das alegações de constrangimento do uso do dispositivo. Além de Claudinho, outros envolvidos na operação Tromper também tiveram a medida estendida, incluindo assessores e empresários, todos denunciados por diversos crimes relacionados à corrupção e fraudes em licitações.
O político está afastado do cargo na Câmara Municipal da Capital desde abril, quando foi alvo da operação Tromper, que investiga corrupção na Prefeitura de Sidrolândia, onde Serra foi secretário de Finanças.
Conforme o magistrado, a manutenção da tornozeleira eletrônica se mostra imprescindível para assegurar a garantia da ordem pública. “Uma vez que tem o condão de dificultar sobremaneira a recidiva dos agentes por ela inspecionados, dada a fiscalização contínua a que se encontram submetidos”.
Para o juiz, apesar do alegado constrangimento pelo uso do dispositivo eletrônico, a tornozeleira não viola direitos constitucionais e nem ofende a dignidade da pessoa.
“Assim, pelas circunstâncias inerentes ao caso em tela, o mero transcurso do prazo de 180 dias sem notícias de descumprimento de medidas cautelares não induz ao afastamento da contemporaneidade, sobretudo diante do vínculo estreito entre os integrantes da organização criminosa e da sofisticação exteriorizada pelas minúcias das práticas delitivas apuradas”, afirma o juiz.
Na denúncia ofertada pelo Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção) e 3ª Promotoria de Sidrolândia, Claudinho foi denunciado por associação criminosa, fraudes em contrato e em licitação pública, peculato e corrupção passiva. Desde a operação, o vereador afastado não voltou à Câmara e apresentou atestados médicos, que lhe assegura o cargo, sem cassação.
Monitoramento – A Justiça prorrogou o uso de tornozeleira eletrônica por mais 180 dias para Carmo Name Júnior (assessor de Claudinho), Ricardo José Rocamora (empresário), Ana Cláudia Alves Flores (servidora), Marcus Vinicius Rossentini de Andrade Costa (ex-chefe de licitações de Sidrolândia) e Thiago Rodrigues Alves (representante de empreiteiras).
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