Após seis horas, vereadores aprovam 71 projetos e entram em recesso
Vereadores aprovaram, nesta sexta-feira, por unanimidade, 70 projetos de lei e quatro ofícios e limparam a pauta de votações na sessão extraordinária, a última do ano, que durou aproximadamente seis horas.
Os trabalhos começaram por volta das 10 horas com discursos de homenagens e despedidas dos parlamentares que não se reelegeram, além do presidente da Casa, Paulo Siufi (PMDB), que deu adeus à presidência. Ele abriu mão da reeleição.
“Sentimento de dever cumprido. Saio de cabeça erguida e cheio de energia para o próximo mandato. Espero que o próximo presidente tenha a mesma aceitação que eu tive entre os servidores e vereadores”, pontuou.
Homenagens feitas, os vereadores interromperam a sessão, por volta das 11h40, para se reunir e discutir o índice de reajuste do salário do prefeito. O acordo propôs percentual de 31% e foi aprovado. O rendimento do chefe do Executivo Municipal sobe para R$ 20,8 mil a partir do ano que vem e causa efeito cascata para vice-prefeito, secretários municipais, auditores e procuradores do município.
A votação foi iniciada e se estendeu ao longo da tarde, sendo encerrada perto das 16 horas. Representantes de pelo menos quatro categorias estiveram no plenário para acompanhar a votação de projetos relacionados às profissões.
Uma das principais matérias aprovadas foi a que regulariza a profissão das esteticistas e regulamenta a obrigatoriedade de centros de estética em ter um profissional. Emenda definida pelos vereadores excluiu a obrigação de salões de cabeleireiro contratarem profissionais.
Isso porque qualquer estabelecimento que utilizasse produtos químicos teria de contratar uma esteticista. A reivindicação pela não obrigação aos salões de cabeleireiros foi feita pelo sindicato da categoria.
“São 13.280 profissionais em Campo Grande e 62 mil em todo Estado. Foi uma luta de toda categoria”, afirmou a presidente do sindicato, Lucimar Roza.
“Um profissional de estética leva três anos de estudo para ter condições de fazer um tratamento adequado, sem prejudicar a saúde dos clientes. O médico leva seis de formação, ou seja, é metade. E como não valorizar uma categoria como essas?”, questionou Paulo Siufi, autor do texto.
Outro projeto de destaque instituiu o 1/3 de hora planejamento para professores da rede municipal. Segundo o presidente da ACP (Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública), Geraldo Alves, pelo texto, os professores terão seis horas semanais para o planejamento em 2013 e sete em 2014. Hoje são quatro. No entanto, conforme Alves, a nova legislação obrigará a Prefeitura a contratar 700 novos professores.
A matéria que implantou 30 horas semanais de jornada de trabalho a profissionais da Enfermagem e Assistência Social também ganhou atenção durante a sessão desta sexta na Câmara. Profissionais do setor acompanharam a votação e comemoram bastante a aprovação.
Chegou a ser discutido o prazo de três ou seis meses para que a lei passasse a vigorar, com o objetivo de dar tempo aos estabelecimentos se adequarem à nova realidade, contudo, a medida passa a valer de imediato.
O Plano Municipal de Cultura (2013-2020) também foi aprovado. Segundo o vereador Athayde Nery (PPS), o projeto segue o sistema nacional de cultura. Ele cobrou que o próximo prefeito cumpra acordo desenhado com representantes do setor para aplicar 1% do orçamento do município.
“É um documento histórico para a cultura de Campo Grande”, definiu Nery, citando que representantes do segmento vão fazer novo movimento, agora, para cobrar 1,5% do orçamento estadual em investimentos.
O projeto que declara de utilidade pública municipal a Associação dos Celíacos do Brasil – Seção Mato Grosso do Sul – Acelbra/MS, também esteve entre os destaques da pauta de votação.
Os vereadores ainda analisaram 30 projetos de autoria do Executivo. Doze escolas estaduais, que ainda possuíam terrenos em propriedade do município, foram transferidas ao Governo do Estado. A medida atende exigência do MEC (Ministério da Educação).
A transferência também foi realizada no terreno do aeroporto Santa Maria. O projeto é que o Estado faça investimentos para aparelhar o aeroporto, como pista para receber pouso de jatos de pequeno porte e construção de hangar.
As obras também vão pavimentar vias que dão acesso ao local. O objetivo é que o Santa Maria seja auxiliar ao Aeroporto Internacional de Campo Grande até 2014.
“Os projetos vão palmilhar tudo que nós, vereadores, fizemos, e o que o Executivo faz”, declarou Siufi.
