Aprovado projeto que permite abertura de concurso na Defensoria
Projeto muda a lei de cargos e carreiras da instituição e prevê concurso para 2019
Os deputados aprovaram, em primeira votação, o projeto que abre espaço para Defensoria Pública lançar concurso, com abertura de 182 novas vagas, no ano que vem. Para isto está sendo mudada a lei que trata do plano de cargos e carreiras da instituição.
Segundo o defensor público-geral, Luciano Montalli, as vagas abertas serão para cargos administrativos. Ele adiantou que hoje a instituição conta com 12 servidores efetivos, sendo dez cedidos e dois comissionados, nos cargos administrativos. Portanto precisa restruturar o quadro pessoal da instituição, com a troca de cargos comissionados, por efetivos.
A previsão é que com estas mudanças haja uma economia de R$ 1,58 milhão na folha de pagamento anual. Para isto os cargos de analista, técnico e auxiliar administrativo, sejam chamados de analista de Defensoria, técnico de Defensoria e agente de Serviços Gerais.
Este concurso previsto para 2019 teriam 45 vagas para analista, 130 de técnico e sete para agente de serviços gerais. O projeto ainda precisa passar por segunda votação, antes de seguir para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
Reajuste – Os deputados também aprovaram, em segunda votação, o reajuste de 2,60% no salário dos servidores auxiliares do Ministério Público Estadual. Esta correção (salarial) estende-se aos inativos e aos pensionistas que possuem direito à paridade dos ativos.
O reajuste terá efeitos retroativos a 1° de julho deste ano. Segundo a instituição, esat recomposição salarial representa apenas o índice inflacionário do período de 1º de janeiro de 2018 a 30 de junho.
