Aprovado texto de projeto que criminaliza e aumenta penas de crimes digitais
Prática de fotografar partes íntimas das mulheres escondido já é crime em diversos países da Europa
A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica nesta segunda-feira (4), projeto que estabelece novas medidas para combater a violência contra a mulher e prevê penas para quem capta imagens íntimas de outra pessoa sem permissão.
O texto aprovado hoje criminaliza o "upskirting", prática de registrar imagens de uma pessoa em situação de vulnerabilidade sem a sua autorização. Além disso, determina o uso de tecnologia em celulares para o acionamento imediato do número de emergência destinado a denúncias de violência contra a mulher.
Conforme o despacho do PL de nº 583/2020, o projeto ainda estabelece que quem capturar fotografias ou vídeos das partes íntimas de uma pessoa, sem o consentimento prévio, poderá ser punido com detenção de seis meses a um ano e multa.
De autoria do deputado José Guimarães (PT-CE) e relatado pela deputada Silvye Alves (União-GO), a proposta agora será enviada ao Senado para análise. "Esta medida visa coibir práticas como a de homens que discretamente fotografam mulheres por baixo de suas saias em espaços públicos, como veículos de transporte coletivo", discorreu a parlamentar.
A procuradora da Mulher na Câmara, deputada Soraya Santos (PL-RJ), elogiou a aprovação do projeto, afirmando que ele aprimora a Lei Carolina Dieckmann, que já tratava de crimes envolvendo a divulgação não autorizada de imagens íntimas. A tratativa foi criada após o caso da atriz, que teve seu computador invadido e fotos íntimas divulgadas nas redes sociais em 2011, após se recusar a ceder à extorsão dos criminosos.
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