Justiça anula multa de R$ 5 mil a vereador condenado por "fake news"
Em sessão nesta segunda (4), TRE aceitou recurso da defesa de Rogério Rohr (PSD)
O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) anulou, nesta segunda-feira (4), a sentença que havia condenado o vereador e vice-prefeito sub-judice, Rogério Rohr (PSD), ao pagamento de multa de R$ 5 mil por divulgar informações falsas durante a campanha eleitoral em São Gabriel do Oeste. A decisão foi tomada por unanimidade em sessão ordinária presidida pelo desembargador Carlos Eduardo Contar.
O caso começou após uma postagem de Rohr nas redes sociais, onde ele sugeriu que o candidato à prefeitura Sérgio Marcon (PSDB) teria "comprado" o vereador Vagner Trindade (PSD), fazendo com que Trindade desistisse de sua candidatura. A divulgação insinuava uma prática de corrupção, mas não havia provas para sustentar a acusação.
A juíza responsável pela primeira decisão, Samantha Ferreira Barione, havia considerado que a postagem de Rohr era difamatória, pois as imagens mostradas no vídeo não comprovavam a alegação de compra de apoio político, além de não esclarecerem o motivo do encontro entre Trindade e Marcon. A magistrada ainda destacou que esse tipo de divulgação, sem comprovação, prejudica a reputação de um candidato, configurando ato ilícito.
Apesar da decisão de primeiro grau, o TRE aceitou hoje o recurso de Rohr e decidiu, por unanimidade, reformar a sentença, julgando improcedente a representação e retirando a multa. O tribunal seguiu o parecer do Ministério Público Eleitoral, que também recomendava a rejeição da denúncia.
A decisão do TRE, no entanto, ainda permite que a parte interessada recorra a instâncias superiores.
Judice - Eleita com 49,38% dos votos válidos, em 6 de outubro, a chapa de Leocir Montagna (PSD) e Rogério Rohr (PSD) segue sub-judice. Desde antes da eleição, o diretório estadual, comandado pelo senador Nelsinho Trad (PSD), não reconheceu a convenção municipal do partido que escolheu os dois nomes para disputar o pleito. Nelsinho havia feito um acordo com o PSDB para apoiar Sergio Marcon, que ficou em segundo lugar com 42,43%.
O caso segue em análise no TRE, que pode decidir a qualquer momento quem, de fato, será o prefeito. Se a decisão não ocorrer até o dia 1º de janeiro, o presidente da Câmara de São Gabriel do Oeste, deverá assumir a cadeira no Paço Municipal e uma nova eleição pode ser realizada.
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