Bancada federal de MS se divide sobre mudanças no licenciamento ambiental

Após as mudanças aprovadas no Senado, o projeto que flexibiliza a Lei Geral do Licenciamento Ambiental dividiu a bancada sul-mato-grossense na Câmara dos Deputados. O texto aprovado pela Casa em 2021 e volta modificado para análise final dos deputados. Dos oito parlamentares, dois são favoráveis, uma é contrária e um ainda vai analisar a proposta.

O deputado federal, Rodolfo Nogueira (PL), avalia a provação das mudanças como uma “vitória da racionalidade”. Segundo ele, o texto trará segurança jurídica. “Essa nova lei acaba com a burocracia excessiva, valoriza o licenciamento simplificado para atividades de baixo impacto e garante que o produtor rural, que preserva e produz, tenha regras claras e justas”, disse.

O deputado federal, Beto Pereira (PSDB), é favorável as alterações. “Precisamos agilizar processos com responsabilidade Ambiental”, disse ao defender a celeridade a votação do projeto na Câmara.

Já a deputada federal, Camila Jara (PT), classificou o texto como retrocesso ambiental. Nas redes sociais, a petista afirma que o projeto “ameaça diretamente comunidades, ecossistemas e o futuro climático do país”. Entre as mudanças prevista ela cita a “dispensa análise técnica inclusive em áreas de risco” e o “autolicenciamento, deixando empresas declararem, por conta própria, que seguem as legislações ambientais”.

“Este projeto desmonta um dos principais instrumentos de proteção ambiental do país e enfraquece ainda mais o papel do Estado como fiscalizador — num momento em que o mundo inteiro exige responsabilidade ambiental”, disse.

O deputado federal, Geraldo Resende (PSDB), ainda não se debruçou sobre as mudanças no texto. Ele apontou que irá discutir a pauta.

As mudanças foram aprovadas no Senado na última quarta-feira (21). Uma das principais mudanças foi a criação da LAE (Licença Ambiental Especial), que terá rito simplificado e será concedida em até um ano para projetos considerados prioritários pelo Poder Executivo, mediante análise do Conselho de Governo.

Essa nova modalidade poderá viabilizar, por exemplo, a exploração de petróleo na Amazônia, como no caso da Margem Equatorial, onde a Petrobras aguarda autorização.

Outro ponto alterado foi a reinclusão da mineração de grande porte e de alto risco nas atividades sujeitas à nova legislação. O texto da Câmara havia retirado esse setor da abrangência da Lei Geral, delegando-o ao Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente). No Senado, a emenda foi revertida para garantir tratamento uniforme à atividade.

A proposta também manteve a dispensa de licenciamento ambiental para atividades agropecuárias já regularizadas e de baixo impacto, além de obras emergenciais, intervenções militares que não causem danos ambientais, manutenção de rodovias pavimentadas e projetos de distribuição de energia de até 138kV. No entanto, outras isenções previstas pela Câmara, como estações de tratamento de água e depósitos de resíduos sólidos, foram retiradas.

A reportagem procurou os deputados federais Dagoberto Nogueira (PSDB), Luiz Ovando (PP), Marcos Pollon (PL) e Vander Loubet (PT) questionando o posicionamento sobre a proposta, mas até a publicação da matéria não recebeu retorno dos parlamentares.

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