Bernal tem 15 dias para se manifestar sobre pedido de afastamento
Juiz manda notificar Bernal sobre pedido de afastamento do cargo
O juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, determinou, hoje, a notificação do prefeito Alcides Bernal (PP) para que apresente defesa quanto ao pedido de afastamento na Ação de Improbidade Administrativa. “Notifique-se o requerido para que apresente manifestação, no prazo de 15 dias, nos termos do Art. 17, § 7º da Lei 8.429/92”, despachou o magistrado.
O pedido de antecipação a tutela jurisdicional, feita pelo promotor Alexandre Pinto Capiberibe Saldanha, da 30ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de Campo Grande, será apreciado na fase do Art. 17, § 8º da Lei n. 8.429/92. Referido dispositivo diz que: “Recebida a manifestação, o juiz, no prazo de trinta dias, em decisão fundamentada, rejeitará a ação, se convencido da inexistência do ato de improbidade, da improcedência da ação ou da inadequação da via eleita”.
Embora com o poder geral de cautela, que todo juiz possui, o afastamento pudesse ocorrer de imediato, antes mesmo de o prefeito ser ouvido, o magistrado considerou mais prudente esperar suas alegações contestatórias. “Antes disto (de ouvir o prefeito), qualquer análise sobre a verossimilhança do pedido implicará em ofensa aos dispositivos acima mencionados”, afirmou David Gomes Filho em seu despacho judicial.
A Ação de Improbidade Administrativa do Ministério Público Estadual (MPE) contra o prefeito Alcides Bernal ocorreu em 16 de outubro, um dia após a instauração de Comissão Processante contra Bernal na Câmara Municipal de Campo Grande. Tanto a ação judicial quanto a comissão da Câmara são baseados no parecer da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Calote, que constatou ter havido “fabricação de emergência” para contratação de empresas amigas do prefeito Alcides Bernal.
Segundo o apurado, algumas empresas que prestavam serviços para a prefeitura foram forçadas a abandonar os contratos por falta de pagamento, inclusiva com casos de mais de três meses, sendo substituídas através de contratação emergencial pela Salute Distribuidora de Alimentos Ltda, MegaServ e Jagás Com. de Gás Ltda.
