Câmara autoriza subsídio de ônibus e tarifa pode cair para R$ 2,47
Por unanimidade, a Câmara Municipal de Campo Grande aprovou nesta terça-feira (27) a criação do Fundo Municipal de Transporte e do Conselho Municipal do Transporte e Trânsito. O projeto, de autoria de 23 vereadores, votado em regime de urgência, autoriza a prefeitura a assumir os custos com a gratuidade de estudantes e idosos, entre outros, do transporte coletivo. A expectativa é de que a tarifa tenha redução de 8,51%, de R$ 2,70 para R$ 2,47 no próximo ano.
Atualmente, existem 13 modalidades de gratuidade no transporte público da Capital. O valor de todas as passagens é divido entre o usuário pagante. A ideia principal do projeto é que a prefeitura comece a assumir o valor das gratuidades a partir do ano que vem.
O presidente da Casa de Leis, vereador Mario Cesar (PMDB), disse que o processo de redução será gradativo e utilizará o valor atual, R$ 2,70, já na base do que vem. “Se o fundo for criado pela prefeitura, a tarifa poderá baixar para R$ 2,47”, afirmou.
A presidente da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças da Casa, vereadora Grazielle Machado (PR), defende de que o poder público tem que arcar com as despesas da gratuidade e não o usuário comum, como sempre aconteceu.
Para a vereadora, essa é a chance de o prefeito Alcides Bernal (PP) tornar o transporte público o carro chefe de sua administração. “A urgência da tramitação é para que já em 2014 as pessoas sejam beneficiadas”, ponderou.
Ela ainda lembrou que o Executivo precisa enviar o projeto da manutenção da isenção do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) para que tarifa atual de R$ 2,70 seja mantida até o ano que vem.
“Com o fundo, teria uma redução de 20,7% no ajuste tarifário em 2014. A ideia é que o percentual da gratuidade seja integralizado pelo poder público até 2017”, contou.
Já Mario Cesar destacou que o projeto foi votado em regime de urgência para que a proposta esteja no PPA (Plano Plurianual) e que o Fundo Municipal de Transporte “é uma criação das ruas e de audiências públicas”.
O líder do prefeito na Câmara, Alex do PT, foi além e cobrou do Governo do Estado a mesma ação com a isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) para o transporte coletivo urbano. “Com isso a passagem poderia chegar a R$ 1,70”, ressaltou o petista.
Com a autorização do Legislativo, a prefeitura ganha o aval para implementar o Fundo Municipal.
