Câmara derruba mais dois vetos de Bernal; já são 20 neste ano
Os vereadores derrubaram mais dois vetos do Executivo na sessão desta terça-feira na Câmara Municipal. Com isso, eles liberaram a venda de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol e pôs fim ao assédio de operadores de cartão de crédito e empréstimos às pessoas nas ruas. Só neste ano já são mais de 20 vetos do prefeito Alcides Bernal (PP) rejeitados pelos parlamentares.
A atuação de operadores de financeiras e empresas de cartões de crédito que trabalham nas ruas, principalmente do centro comercial, abordando as pessoas será proibida a partir de agora em Campo Grande. Com isso, os vereadores querem por fim ao que eles classificam de assédio moral a transeuntes.
O projeto lei havia sido aprovado na Câmara Municipal, mas foi vetado por Bernal no mês passado. O prefeito argumentou que a Constituição Federal estabelece à União o direito de legislar sobre os direitos do consumidor e suas garantias, e que ao determinar a forma de ação das agências bancárias e operadoras de cartão de crédito abordam seus clientes, a lei municipal estaria interferindo em âmbito da legislação federal. Com 20 votos pela rejeição e um contra, os vereadores derrubaram o veto.
O segundo veto rejeitado na Casa foi sobre a liberação da venda e consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol da Capital. O projeto propõe a comercialização desde a abertura dos portões até o final da tarde, sendo a única exigência que as bebidas sejam servidas em copos plásticos.
Bernal também havia vetado esse projeto, justificando que a restrição a comercialização e consumo de bebidas alcoólicas nos eventos esportivos são medidas necessárias e voltadas a ampliar a segurança dos torcedores e a assegurar a promoção de sua defesa pessoal. Ele ainda citou a determinação da CBF (Confederação Brasileira de Futebol) que permite a venda de bebidas alcoólicas apenas do lado de fora dos estádios.
Pela rejeição, o vereador Francisco Luiz Saci (PTB) ressaltou ser tradição na país unir futebol e cerveja e “que já faz parte da nossa cultura”. Já o secretário geral da Mesa Diretora, Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), disse que a venda de bebidas alcoólicas é fonte importante de renda nos estádios. “Em alguns casos o valor arrecadado com essa comercialização quase equipara ao valor da bilheteria”, justificou.
O veto foi rejeitado com 16 votos. Votaram pela manutenção do veto os vereadores Gilmar da Cruz (PRB), Lívio Leite (PSDB), Luiza Ribeiro (PPS) e Derly dos Reis de Oliveira, o Cazuza (PP).
