Câmara derruba veto da Prefeitura e garante emendas para entidades sociais

A Câmara Municipal derrubou por unanimidade, na sessão ordinária desta quinta-feira (22), o veto total da Prefeitura a emendas parlamentares no valor de R$ 8,7 milhões, destinadas a entidades assistenciais e de saúde. Com o plenário cheio, a votação foi acompanhada por líderes e integrantes de entidades sociais da Capital.

Os recursos auxiliam no funcionamento de instituições que prestam serviços a crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, famílias em situação de vulnerabilidade, hospitais, centros de saúde e unidades de tratamento. Pelo projeto de lei aprovado anteriormente na Câmara, cada vereador pode indicar R$ 300 mil em emendas, sendo R$ 150 mil para instituições da assistência social e outros R$ 150 mil para a área da saúde. As verbas estão previstas na LOA (Lei Orçamentária Anual).

A Prefeitura justificou o veto como uma medida de ajuste fiscal, com o objetivo de manter o equilíbrio entre receita e despesa. Segundo a justificativa oficial, “o veto é medida que se impõe e tem como diretriz o ajuste fiscal, priorizando obras e serviços em andamento em detrimento de novos investimentos”. Também foi citada uma mudança em lei estadual relacionada ao repasse de recursos.

O presidente da Câmara, o vereador Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), destacou que, desde a chegada do veto à Câmara, já havia consenso entre os parlamentares sobre a necessidade de defender os interesses das instituições. “A Câmara tem um compromisso com o terceiro setor, que presta um serviço para a população que o município não consegue atender. Então, não tem como esse prejuízo ficar para as instituições”, afirmou.

Papy também ressaltou que votar contra as emendas seria enfraquecer uma prerrogativa do Legislativo, e que o Executivo precisa encontrar outra solução para contemplar as organizações. “Não é um ataque ao Executivo, mas uma defesa da nossa posição”, pontuou.

Durante audiência pública realizada na última sexta-feira (16), a secretária municipal de Fazenda, Márcia Hokama, havia afirmado que o pagamento das emendas está previsto para começar a partir de junho.

Na visão de Papy, solução pode estar no escalonamento dos pagamentos. “Sugeri à prefeita que chamemos as entidades e proponhamos uma forma de pagamento, principalmente para as menores, que dependem muito desses recursos”, completou.

Beneficiados - Uma das instituições beneficiadas é a Assomat (Associação Sul-Mato-Grossense de Amparo à Criança e Adolescente), que atua em Campo Grande no atendimento a jovens em situação de vulnerabilidade. A presidente da entidade, Meire Paschini, afirmou que as emendas são fundamentais para manter as portas abertas.

“A gente utiliza essa verba para contas de alimentação, pagamento de recursos humanos, material permanente e de consumo, que são fundamentais para a execução do nosso trabalho”, disse Meire. “A única verba que a gente tem normalmente são as emendas parlamentares”.

O coordenador do Fórum das Entidades de Assistência Social e integrante do Cica (Centro de Integração da Criança e do Adolescente), Mário de Freitas, também reforçou a importância do repasse. Segundo ele, muitas organizações não recebem cofinanciamento do município ou do Estado, dependendo exclusivamente das emendas parlamentares.

“A derrubada do veto dá uma garantia de continuidade dos nossos serviços à população de Campo Grande”, afirmou Mário. “A segurança, de fato, virá com o pagamento. Mas, para nós, é um primeiro alívio. Agora, a Prefeitura deve começar a tramitar esses processos e efetuar os pagamentos. Isso garante a continuidade do atendimento à população, especialmente às pessoas que necessitam dos nossos serviços”.

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