Câmara fará debate antes de votar projetos polêmicos sobre servidores
Prefeitura enviou propostas em dezembro, mas Casa de Leis não colocou em votação "na última hora"
Depois de evitar a votação de projetos que alteram leis referentes aos servidores da Prefeitura de Campo Grande, na última sessão de 2023, a Câmara Municipal fará reuniões e até uma audiência pública para abrir o debate após o fim do recesso parlamentar. A primeira sessão do ano será no dia 2 de fevereiro.
Os projetos enviados pela prefeita Adriane Lopes (PP) são para atender compromissos previstos em TAG (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado com o TCE (Tribunal de Contas do Estado) para aumentar a receita do município e diminuir despesas com pessoal, após fiscalização do órgão que apontou indício de uma “folha secreta”.
O presidente da Casa de Leis, vereador Carlos Augusto Borges, o “Carlão” (PSB), adianta que o projeto terá várias emendas dos parlamentares, que buscarão um consenso a pedido de sindicalistas que se preocupam com os impactos das alterações.
“No momento do recesso legislativo, não conta o tempo em que o projeto chega na Casa. Então é um projeto que tem praticamente cinco dias só e o prazo de votação é de 40 dias. Então, temos esse mês de fevereiro todinho e o início de março que vai vencer o prazo de votar”, comentou Carlão.
A ideia é fazer uma audiência pública nesse meio tempo para ouvir servidores, sindicalistas e secretários que possam esclarecer dúvidas. Representantes de 31 categorias contrárias às iniciativas da prefeitura já se manifestaram.
O secretário municipal de Governo e Relações Institucionais, João Rocha, afirmou, no mês passado, que o texto do Projeto de Lei nº 190/2023, que prevê a qualificação técnica e afinidade com cargos comissionados, ainda sofreria alterações após as reuniões com os sindicalistas, dentre eles servidores médicos, enfermeiros, guardas civis, auditores, assistentes sociais e arquitetos, que têm receio de que haja perdas aos efetivos.
Chegaram à Casa de Leis em dezembro projetos para reestruturar o regime próprio da previdência e para alterar o Código Tributário do Município, além dos voltados aos servidores.
Como a Câmara Municipal está em recesso, o presidente se reunirá na segunda semana de fevereiro para verificar quais dos projetos enviados em dezembro continuam em tramitação e se a prefeitura fará a retirada de algum para alteração antes das discussões e, finalmente, as votações.
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