Câmara fará valer regras que proíbem campanha em sua sede, diz presidente
Norma eleitoral proíbe uso de espaço público para fazer propaganda de candidatos
A Câmara Municipal de Campo Grande fará valer regras eleitorais que impedem e punem quem faz campanha dentro de prédios públicos. A afirmação é do presidente da casa de leis, vereador João Rocha (PSDB), durante sessão nesta terça-feira (dia 27).
"Já tem a regra federal e tem as normas que sempre estabelecemos. Nunca tivemos problemas, sabemos separar muito bem o que é campanha e o que é exercício de mandato".
O presidente afirma que, assim que começar o período de campanha eleitoral, um regramento próprio - reforçando o que já é estabelecido em lei- será emitido para todos os vereadores e servidores da Câmara Municipal.
Quanto à possível campanha antecipada, João Rocha ressalta que a atitude já é punida independentemente de quem tem mandato ou não. "Temos isso com muita clareza".
Regras - Conforme o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), é proibido ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político, bens móveis e prédios públicos, por exemplo. Não podem ser utilizados materiais e serviços, custeados com dinheiro público, para campanha, entre outra série de normas. A partir de 16 de agosto, passa a ser permitida a realização de propaganda eleitoral.
