Câmara libera condomínio de luxo em área de expansão urbana da cidade

A Câmara Municipal de Campo Grande deu sinal verde, nesta terça-feira (9), para que a Prefeitura cobre a outorga onerosa necessária para liberar um novo loteamento na região da antiga Fazenda Botas, saída norte da cidade. A autorização passou com 21 votos a favor e três contra e era exigida para que o empreendimento pudesse sair do papel.

Na prática, a outorga é o que permite ao empreendedor usar a área para um loteamento, mas obriga o pagamento de uma compensação ao município. A própria Prefeitura explicou isso na mensagem enviada aos vereadores, afirmando que a cidade só pode crescer para essas regiões mediante contrapartida financeira e regras ambientais e urbanísticas obrigatórias.

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O tema abriu debate sobre o rumo da expansão urbana de Campo Grande. O vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão do PSB, defendeu a aprovação. Para ele, é justo que quem queira desenvolver um grande projeto ressarça o poder público.

"Essa questão é um ganho do poder publico através da câmara. Você ter uma propriedade particular e quer empreender, mas tem que ressarcir o erário. Queremos expandir a cidade com equipamentos públicos de qualidade, que façam a cidade crescer e que respeitem o meio ambiente", defendeu ao dar voto favorável.

Do outro lado, a vereadora Luiza Ribeiro (PT) votou contra e criticou o avanço para áreas cada vez mais distantes. Ela questionou por que empreendedores não compram terrenos dentro do perímetro urbano já existente.

"Ninguém é contra o crescimento, mas por que esses empreendedores não compram terreno dentro do perímetro urbano? Por que estamos admitindo esse espichar sem necessidade? Tem que investir aqui dentro, arrumar a densidade demográfica aqui no Centro! É fácil colocar um negócio lá longe e depois toda a infraestrutura para manter fica por conta da cidade", disse Luiza na justificativa. Também foram contra os vereadores Jean Ferreira (PT) e Marcos Trad Filho (PDT).

Com a aprovação, o município fica autorizado a cobrar a outorga e liberar o parcelamento de uma área de 66 hectares para um novo loteamento fechado, com pouco mais de 600 lotes. Todo o processo ainda passará pela discussão popular nas audiências de impacto de vizinhança na Planurb (Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano).

Novo Alphaville - O projeto prevê a implantação de um loteamento fechado de médio/alto padrão, localizada às margens da BR-163, região nordeste de Campo Grande, dentro da ZEU ( Zona de Expansão Urbana).

Esse parcelamento contempla aproximadamente 626 lotes, sendo 617 residenciais, além de áreas destinadas a clube, portaria, apoio e cinco áreas comerciais. É um modelo urbano típico dos Alphavilles já existentes, principalmente por integrar os anteriores.

A rota principal de acesso será pela Rua Selenita e pela Avenida Abadia de Oliveira Lima, dentro de outros condomínios do próprio grupo. O terreno hoje é predominantemente pastagem, com presença de um córrego e nascente. A empresa garante que manterá as áreas de preservação permanente dentro do que a legislação prevê.

A estimativa é de que, quando totalmente ocupado, o empreendimento receba cerca de 1.709 moradores fixos e 2.609 pessoas, considerando a população flutuante.

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