Câmara rejeita item sobre o não cumprimento do piso salarial dos professores
Por 18 votos a 11, os vereadores não vão incluir na Comissão Processante contra o prefeito de Campo Grande Gilmar Olarte, o item que pretendia investigar o não cumprimento da lei municipal que prevê o pagamento do piso nacional para jornada de 20 horas aos professores. Agora a votação segue para o quarto item que dispõe sobre o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os vereadores que votaram contra a inclusão do item: Mario Cesar (PMDB); Edil Albuquerque (PMDB); Vanderlei Cabeludo (PMDB); Loester Nunes (PMDB); Magali Picarelli (PMDB); Paulo Siufi (PMDB); Chiquinho Telles (PSD); Ademar Vieira Júnior (PSD), o Coringa; Delei Pinheiro (PSD); Flávio César (PTdoB); Waldecy Batista Nunes (PP), o Chocolate; Gilmar da Cruz (PRB); Airton Saraiva (DEM); Francisco Luis Saci (PRTB); Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB); João Rocha (PSDB); Edson Shimabukuro (PTB); Herculano Borges (SD).
Votarão a favor da inclusão: Carla Stephanini (PMDB); Elbio dos Santos (PT); Eduardo Romero (PTdoB); Otávio Trad (PTB); Derly dos Reis de Oliveira (PP), o Cazuza; Roberto Santana dos Santos (PRB), o Betinho; Paulo Pedra (PDT); Aldo Donizete (PPS); José Chadid (sem partido); Roberto Santos Durães (PT) e Airton Araújo (PT).
Paulo Pedra que a votou a favor da inclusão do item disse que os professores estão a mais de 80 dias em greve por conta do descumprimento de uma lei aprovada na Câmara Municipal. “O prefeito não cumpriu o que foi acordado”, afirmou.
O vereador Eduardo Romero apontou que o prefeito Olarte não cumpriu a lei que ele mesmo fez. “Isso seria uma forma de ele dar exemplo à população. O exemplo de que se deve cumprir as leis”, mencionou.
Já o presidente da Casa de Leis, vereador Mário Cesár, que votou contra a inclusão do item, afirmou que em nenhum momento os vereadores fecharam as portas para os professores. “A CPI das Contas Públicas já está apurando a questão financeira da prefeitura”, destacou.
Edil Albuquerque, que também votou contra o item citou a redução no repasse do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) e do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que culminou ao não cumprimento do piso. “ O prefeito não cumpriu porque faltou recurso”, explicou.
Chiquinho Teles informou que “a crise financeira não é só em Campo Grande, mas em todo o país, e que em nenhum momento o prefeito deixou de negociar com os professores”, finalizou.
Os professores que lotam o Plenário da Câmara Municipal, no final da votação, gritaram em coro “Vergonha, vergonha, não cumprem o que é lei”.
Agora segue a votação dos demais itens: o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê um percentual mínimo de gasto com pessoal; o excesso de cargos comissionados criados na atual gestão e o o não cumprimento da Lei da Ficha Limpa na nomeação de comissionados.
