Com total “incrível” de 41 acusados, ação contra André é rejeitada por juiz
Ministério Público Federal recorreu da decisão, opondo embargos de declaração
A Justiça Federal rejeitou a denúncia contra o ex-governador André Puccinelli (MDB) e mais 40 pessoa. Além da “incrível” quantidade de denunciados, se destaca o número do prejuízo por danos materiais a ser ressarcido: R$ 308, 8 milhões. O documento, desdobramento da operação Lama Asfáltica, foi devolvido ao MPF (Ministério Público Federal), que deve “fatiar” a denúncia.
No despacho, o titular da 3ª Vara da Justiça Federal de Campo Grande, Bruno Cezar da Cunha Teixeira, explica que se valeu do artigo 80 do Código de Processo Penal, que faculta ao juiz a separação processual conforme reputar conveniente. “O oferecimento da denúncia monolítica poderá dificultar o trabalho judiciário até o nível do irrazoável”, afirma.
O MPF já havia sugerido o desmembramento da ação em pelo menos três processos, num total de quatro ações. Para o magistrado, caso acatado o requerimento, o modelo de divisão tornaria a descrição muito extensa, prejudicando a compreensão do essencial das imputações.
“Rejeito a denúncia em razão do reconhecimento de sua inépcia, considerando que foi oferecida monoliticamente, mas com requerimento de desmembramento que, caso acatado, tornaria sua descrição muito extensa”, diz o juiz no despacho.
A título de comparação, as primeiras denúncias da Lama Asfáltica são datadas de 2016 e, dois anos depois, ainda vão entrar na fase de audiências.
“Considerando-se que o processamento na Justiça Federal da 3ª Região ocorre ainda em autos físicos, elevado número de acusados pode simplesmente dar ensejo a instruções virtualmente impossíveis de serem terminadas”, alerta o magistrado. O MPF informa que recorreu da decisão, opondo embargos de declaração.
Puccinelli e os 40 - André Puccinelli e as 40 pessoas foram denunciadas por crimes previstos na Lei de Licitações e Contratos, Lei dos Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, Lei das Organizações Criminosa e no Código Penal.
As denúncias são relativas à obras na MS-040, fraudes no Aquário do Pantanal, fraudes nas contratações sem licitação com a Gráfica Alvorada e organização criminosa.
Resultado de uma força-tarefa, formada por PF (Polícia Federal), CGU (Controladoria-Geral da União) e Receita Federal, a Lama Asfáltica contabiliza 57 denunciados e 11 presos, sendo quatro mulheres em prisão domiciliar.
A lista dos que estão atrás das grades tem André Puccinelli, André Puccinelli Júnior (advogado), João Paulo Calves (advogado), Edson Giroto (ex-deputado federal e ex-secretário de Obras), João Alberto Krampe Amorim dos Santos (empresário), Flávio Henrique Garcia Scrocchio (empresário) e Wilson Roberto Mariano de Oliveira (servidor).
