Comissão de Orçamento e Finanças se reúne hoje para debater parecer do TCE
Reunião da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal de Campo Grande define na tarde de hoje encaminhamentos a serem realizados após parecer do TCE (Tribunal de Contas do Estado) que condenou o prefeito Alcides Bernal (PP) por irregularidades em atos financeiros. As atividades tem início às 16h, no Plenário Edroim Reverdito.
Proponente do encontro a presidente da Comissão, vereadora Grazielle Machado (PR), ressalta que na ocasião serão lidos os votos dos conselheiros do pleno e dados os encaminhamentos para o Ministério Público e até mesmo para a Comissão Processante, que pode resultar na cassação de Bernal.
Além de Grazielle, também fazem parte da Comissão os vereadores Flávio César (PT do B), Alceu Bueno (PSL), Juliana Zorzo (PSC) e Carla Stephanini (PMDB).
Irregularidades - Mesmo negando irregularidades, Bernal foi condenado na semana passada pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) por atos financeiros em sua gestão, além de ter determinada a sustação (suspensão) do contrato de fornecimento de combustível com o Posto Emanuele Ltda. A empresa Megaserv também teve o contrato avaliado, onde ficou determinado que a empresa “não se enquadra na forma de recolhimento de impostos e contribuições previstas para o Simples Nacional” e precisa regularizar sua situação junto a Receita Federal.
A decisão do colegiado também considerou irregulares ou ilegais outras três situações investigada pela Inspeção Extraordinária e aplicou multa de 1.800 Uferms (R$ 31,3 mil) ao chefe do Executivo municipal de Campo Grande. Além disso, determinou uma nova devassa em contratos firmados por Bernal durante a decretação de situação de emergência por causa da dengue.
