Congresso deve avaliar hoje o veto de Lula ao marco temporal

O Congresso Nacional tem sessão conjunta convocada nesta quinta-feira (23), para votação que manterá ou não o veto parcial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei que propõe instituir o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Oficialmente, a discussão terá início às 8h (horário de MS), mas ainda não começou.

Serão analisados outros 40 vetos presidenciais, sendo que o relacionado aos direitos dos povos indígenas está listado na 30ª posição. A derrubada da decisão de Lula é prioridade para a bancada ruralista.

Deputados e senadores só poderão rejeitar o veto e sancionar o projeto de lei caso consigam a maioria absoluta dos votos de deputados e senadores, ou seja, 257 votos na Câmara e 41 votos no Senado, somados separadamente.

Veto - Lula vetou em outubro o dispositivo que determinava que povos indígenas só teriam direito aos territórios ocupados a partir da data de promulgação da Constituição Federal, tese chamada como marco temporal.

A proposta se originou no Projeto de Lei 490/07, apresentado pelo ex-deputado Homero Pereira (MT). Ele foi aprovado pela Câmara em maio e pelo Senado em setembro deste ano. Entre essas duas votações, o marco temporal foi considerado inconstitucional pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Ao vetar o marco temporal, o presidente argumentou que a iniciativa do Legislativo contraria o interesse público e apresenta vício de inconstitucionalidade “por usurpar direitos originários” consolidados pela Constituição.

Outro dispositivo que acompanha a tese e foi vetado por Lula daria aval à exploração econômica das terras indígenas, inclusive com participação de não indígenas.

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