Cooperativa de vans consegue liminar para atuar até abertura de licitação
Liminar atende apenas 20 dos 30 empresários do setor
Vinte empresários da Coopervans do Pantanal conseguiram uma liminar para atuarem até a abertura de uma licitação para escolha do responsável pela operação autônoma do transporte intermunicipal de passageiros em Mato Grosso do Sul. A liminar foi expedida pelo juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de Campo Grande, Fernando Paes de Campos, no dia 16 de dezembro.
O juiz concedeu a liminar depois que a cooperativa entrou com um mandado de segurança contra o ato do diretor-presidente da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul, Roberto Hashioka, de não conceder mais autorização para os empresários com mais de cinco anos de contrato, baseado no decreto nº 9234/1998, que estabelece prazo máximo de cinco anos.
O juiz concedeu liminar até a organização das licitações “que precederão as outorgas definitivas das concessões dos serviços mencionados na impetração, sejam revalidadas as autorizações já concedidas aos cooperados”.
O presidente da Coopervans do Pantanal, Antônio Claudio Mendes, conta que os empresários ficaram aliviados com a decisão. “Pelo menos está todo mundo trabalhando agora e aguardando a decisão”. O Estado conta com duas cooperativas, com 30 empresários. Entretanto, a decisão só vale para os 20 proprietários de vans da Coopervans do Pantanal. Segundo Antônio Cláudio, 10 empresários estavam sem licença e em março outros cinco operadores teriam que parar as atividades.
No dia 20 de dezembro o governador André Puccinelli declarou que estava excluída a possibilidade de abrir uma licitação específica para resolver o problema com as vans. Desta forma, os proprietários de vans terão que assumir os novos itinerários, caso as empresas vencedoras da licitação não queiram atender determinado trajeto. Puccinelli explica que as empresas que venceram a atual licitação reclamaram que as vans não cumprem com todas as obrigações e assumem linhas que deveriam ser deles. Caso não vença a nova licitação, os donos de vans terão que atuar em atendimento complementar, como nos casos onde não é interessante para as empresas que vencerem a licitação.
