Deputado adia novamente posição na CCJR sobre taxa de vistoria
O deputado Maurício Picarelli (PMDB) adiou novamente seu voto na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) em relação ao projeto que suspende a cobrança da taxa de vistoria veicular em Mato Grosso do Sul. Caso ele se coloque contra a matéria, seguindo o parecer do relator, o projeto pode ser arquivado já na comissão e nem chegar ao plenário da Assembleia.
“Estou em dúvida, a bancada do PT que apresentou o projeto diz que é constitucional, já o relator (José Carlos Barbosa) deu parecer contrário, preciso analisar com cuidado, vou apresentar minha posição na semana que vem”, disse Picarelli. O deputado pediu vistas há duas semanas, e até o momento ainda não se decidiu. “Preciso analisar se a proposta é legal, já que o mérito vai ser discutido depois”.
O projeto que suspende a cobrança da taxa pode parar na CCJR, já que se tiver todos os votos contra na comissão, será arquivado e nem segue ao plenário. O deputado José Carlos Barbosa (PSB), relator do projeto, apresentou parecer contra, justificando que a taxa não foi criada pela portaria do Detran-MS e sim por uma lei estadual de 14 de dezembro de 2012.
Ele ainda argumentou que o projeto de decreto legislativo não pode sustar a cobrança, já que esta foi feita por uma portaria de um órgão do executivo estadual e não pelo próprio governo. “Nesta situação, deve se procurar outras instâncias, como o Poder Judiciário”, explicou.
O deputado Flávio Kayat (PSDB), integrante da CCJR, já votou junto com o relator, restando ainda a posição de Picarelli e de Lídio Lopes (PEN). Neste projeto, o deputado Amarildo Cruz (PT) não pode dar seu voto na comissão, já que é um dos autores da proposta.
Caso o projeto seja arquivado na CCJR ou não seja aprovado em plenário, a bancada do PT já adiantou que vai recorrer a Justiça, para tentar suspender a cobrança da taxa. O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) já declarou que vai manter esta vistoria e que apenas estuda a redução do valor (R$ 103,00), assim como ampliação dos locais para realização do serviço.
