Deputados aprovam aumento de pena para crimes de receptação
Projetos seguem ao Senado e miram no mercado paralelo que incentiva roubos e furtos no País
A Câmara dos Deputados aprovou em votação simbólica, nesta quarta-feira (3), dois projetos de lei que aumentam as penas para crimes de receptação, furto e roubo de celulares, cargas e combustíveis. As propostas seguem para análise do Senado e têm como objetivo coibir o mercado paralelo que alimenta o crime organizado.
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Câmara aprova leis que elevam penas para receptação, furto e roubo. Projetos visam combater o mercado ilegal que financia o crime organizado, com foco em itens como celulares, cargas e combustíveis. As propostas seguem para o Senado. Receptação de eletrônicos, medicamentos e combustíveis terá pena aumentada. Furto e roubo desses itens também terão punições mais severas, chegando a 10 anos de prisão em casos de combustíveis, considerando riscos ambientais e desabastecimento. Nova lei também criminaliza comércio irregular de combustíveis em residências.
O primeiro texto, de autoria do Executivo, prevê punições mais duras para quem receptar celulares, dispositivos de informática, mercadorias em transporte, fármacos, combustíveis, defensivos agrícolas, cigarros, minérios, armas e veículos. Hoje a pena é de 1 a 4 anos de prisão, mas poderá ser acrescida de até metade do tempo nesses casos.
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A proposta também elimina a isenção de pena em situações envolvendo familiares e dispensa a necessidade de representação da vítima para abertura de processo. Para o relator, deputado Alberto Fraga (PL-DF), o objetivo é atacar o elo que sustenta furtos e roubos.
Outro projeto aprovado, de autoria do deputado Rogério Teixeira (União-RJ), cria o crime qualificado de furto ou roubo de combustíveis como petróleo, gás natural, biocombustíveis e lubrificantes. A pena pode chegar a 10 anos de prisão e aumenta se houver risco ambiental, desabastecimento ou morte.
A proposta relatada pelo deputado Ricardo Abrão (União-RJ) também tipifica como crime contra a ordem econômica a receptação de combustíveis furtados ou roubados, com pena de 3 a 8 anos de prisão. Até o comércio irregular em residências será enquadrado pela lei.
Para Fraga, receptadores oferecem segurança aos criminosos para a revenda. Abrão alertou que o furto de combustíveis, além de causar prejuízos, representa alto risco de explosões, contaminações ambientais e desabastecimento em grandes cidades.
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