Em quatro meses começa a emissão da Carteira Digital de Identificação Estudantil
Documento poderá ser retirado por meio do aplicativo MS Digital e será totalmente gratuito
Entrou em vigor nesta terça-feira (13) a lei estadual que cria a Carteira Digital de Identificação Estudantil do Mato Grosso do Sul. O projeto de lei do deputado Herculano Borges (Solidariedade) foi sancionado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e garante o documento gratuito e virtual disponibilizado no aplicativo do MS Digital.
A intenção é unificar a identificação de estudantes facilitando a efetividade de garantias, como o pagamento de meia-entrada em eventos culturais. “Hoje temos carteiras de identificação sem formato padronizado, e que não são gratuitas, mas sim cobradas do bolso do estudante. Com o uso da tecnologia, as carteiras digitais serão gratuitas e não serão vulneráveis a qualquer tipo de fraude”, explicou o deputado Herculano.
Estudantes com idade igual ou superior 18 anos, bem como o responsável legal pelo estudante com idade inferior a 18 anos, responderão pelas informações autodeclaradas e, na hipótese de fraude, estarão sujeitos às sanções administrativas, cíveis e penais. A Secretaria de Estado de Educação iniciará a emissão da carteira no prazo de 120 dias.
