Estado quase perde 114 milhões que deveriam ir para a segurança

O Governo do Estado não investiu mais da metade dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública destinados à Mato Grosso do Sul entre 2019 e 2024. De acordo com dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública, dos R$ 224.127.638,54 repassados pela União no período, apenas R$ 109.447.226,70 foram efetivamente investidos até 31 de dezembro de 2024.

Isso significa que 62% do fundo enviado ao Estado, ou seja, R$ 114.680.412, estão parados em contas públicas. Parte desse valor seria desperdiçado com o fim do prazo para investimento.

O Fundo Nacional de Segurança Pública é dividido em três áreas, 80% pode ser investido na redução das mortes violentas, enfrentamento ao crime organizado e proteção patrimonial com a compra de equipamentos como viaturas, armar munições; 10% do valor é repassado para enfrentamento à violência contra a mulher e os outros 10% são previstos para ações melhoria da qualidade de vida dos profissionais de segurança pública.

De acordo com a portaria que regulamenta o fundo, os recursos devem ser aplicados em custeio e investimento, com uma divisão entre as três áreas, e proíbe o pagamento de pessoal e aquisição de materiais de escritório.

Em entrevista ao Campo Grande News, o secretário adjunto de Justiça e Segurança Pública, Coronel Ary Carlos Barbosa, apontou que entre os valores parados ainda estão verbas repassadas dos primeiros anos do fundo. Segundo ele, os recursos remanescentes de 2019 e 2020 são pequenos e relativos à área de valorização de vida. Ele ainda explica que o principal entrave na aplicação do recurso é a burocracia.

“Para que o Estado possa receber esses recursos, é necessário elaborar um Plano de Aplicação alinhado aos eixos estabelecidos. Esse plano deve ser submetido previamente ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, após análise criteriosa para garantir que os objetos pretendidos se enquadrem nos referidos eixos. Após a aprovação do plano, o recurso leva, em média, oito meses para ser disponibilizado ao Estado”, detalhou em nota.

“Adicionalmente, os valores previstos no plano de aplicação devem estar devidamente incluídos no orçamento estadual do exercício em que serão executados, o que exige um planejamento financeiro e orçamentário integrado”, completou.

O Ministério da Justiça também apontou as exigências normativas e rito dos processos administrativos para utilização dos recursos, como uma dificuldade para os Estados, além dos impactos da pandemia de covid-19.

“Em resumo, a execução de recursos do FNSP é um processo que exige planejamento cuidadoso, adequação às normas legais e superação de desafios operacionais e conjunturais, como os impostos pela pandemia. Esses fatores explicam, em grande parte, por que parte dos recursos ainda não foi efetivamente aplicada”, disse em nota.

Diante das dificuldades enfrentadas pelos estados em aplicar os recursos, no ano passado o Governo Federal prorrogou o período e agora as administrações estaduais têm até 2026 para comprar equipamentos e realizar ações para melhorar a qualidade de vida dos profissionais da segurança pública.

2025 - Este ano, Mato Grosso do Sul receberá R$ 40.824.041,18, a fatia corresponde a 3,5% do percentual de rateio do FNSP.

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