Governo diz a deputados que pagará emendas de 2026 em maio

O vice-governador do Estado, José Carlos Barbosa (PSD), e o secretário da Casa Civil, Walter Carneiro Júnior, foram esta manhã à Assembleia Legislativa expor aos deputados o cronograma para a apresentação e liberação de emendas parlamentares referentes ao ano de 2026, com pagamento no começo de maio. A pedido dos deputados, o Executivo elevou de R$ 3,5 milhões para R$ 4 milhões a quantia que cada um dos 24 terá direito de apresentar pedidos para inclusão no orçamento do ano que vem, somando R$ 96 milhões.

Os deputados deverão elaborar as emendas até o dia 20 de dezembro, indicando o valor e o destino. Em entrevista recente ao Campo Grande News, Carneiro Júnior disse que havia a solicitação para que as emendas se concentrassem na área da saúde. Passada a definição do destino, de 21 de dezembro a 25 de janeiro, os pedidos passarão pelo crivo da Casa Civil e, na sequência, por uma avaliação técnica. Considerados regulares os pedidos, vem a fase do plano de trabalho, que é um cronograma para a execução do objetivo proposto para aquele recurso.

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Essa fase terá avaliação técnica entre 1º de março e 30 de abril. Estando tudo correto, as emendas serão pagas em 8 de maio. Haverá um prazo para adequação das que não tiverem sido aprovadas e liberadas nesse calendário inicial, com possibilidade de correção e liberação em julho.

"Quando eu estava aqui nessa casa, na legislatura passada, as emendas parlamentares eram R$ 1,5 milhão para cada deputado, e agora nós chegamos a R$ 4 milhões. Isso é o reconhecimento do trabalho parlamentar, da importância desta casa legislativa na mudança do Mato Grosso do Sul", destacou o vice-governador sobre o aumento do repasse. Já o secretário apontou que a reunião serviu para falar das conformidades para a liberação das emendas, que poderão ser diretamente para projetos ou aos fundos municipais de saúde e cada administração definir a destinação.

O Executivo definiu os prazos por se tratar de 2026, um ano eleitoral em que muitos parlamentares buscarão a reeleição, com maior concentração de atividades legislativas no primeiro semestre e pela relevância de apresentar aos eleitores os resultados da atuação política.

Já as emendas parlamentares deste ano, de 2025, tiveram cerca de 70% dos recursos liberados. Conforme Barbosinha, é possível que pendências burocráticas de entidades beneficiadas prejudiquem a liberação, podendo haver correção ou redistribuição da emenda. "O esforço é para que as emendas sejam pagas esse ano, eventualmente não sendo pagas, a Casa Civil vai estar trabalhando para que nenhum parlamentar deixe aquela entidade ou possa fazer a substituição desse recurso para outra entidade."

Conforme o presidente da Casa, Gerson Claro (PP), cerca de R$ 60 milhões dos R$ 96 milhões deverão ficar com a saúde. "Já no terceiro ano consecutivo que a gente está trabalhando para melhorar a transparência, no sentido de que a pessoa que indica a emenda possa acompanhar onde que está o seu processo, se foi empenhado, se foi licitado, se tem um plano de trabalho, e a pessoa que recebe também poder acompanhar isso, que é a pessoa da sociedade."