Governo quer prorrogar por 2 anos autorização para Detran executar obras
De acordo com o projeto de lei, o órgão terá até 31 de dezembro para finalizar os empreendimentos
O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), quer prorrogar por mais dois anos o prazo para que o Detan-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) execute obras como a sinalização de vias e a reforma de agências do órgão. É o que prevê o Projeto de Lei 119/2025 enviado à Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul).
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O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, propôs a prorrogação por dois anos da autorização para o Detran-MS executar obras, conforme o Projeto de Lei 119/2025. A proposta visa ampliar o prazo de execução das obras até 31 de dezembro de 2026, garantindo a continuidade dos projetos em andamento e evitando prejuízos na prestação de serviços. Atualmente, o Detran-MS já sinalizou mais de 700 km de vias urbanas e está reformando agências em Angélica e Três Lagoas, além de planejar a reforma de outras dez agências e o recapeamento das pistas de exames. O órgão também realiza a sinalização viária em 14 municípios, incluindo Bonito e Campo Grande.
O texto muda a Lei n° 4.457, de dezembro de 2013, que autorizava o Detran-MS, "em caráter de excepcional interesse público", a planejar, a contratar e a executar obras e serviços. A legislação em vigou determina que o órgão só pode estar a frente da execução completa das obras que foram pactuadas até 31 de dezembro de 2024. A proposta que tramita na Casa de Leis amplia o prazo para 31 de dezembro de 2026.
Na justificativa, Riedel explica que o objetivo é garantir a continuidade dos projetos em andamento. "E de evitar prejuízos à prestação de serviços pelo Detran-MS", disse.
Obras do Detran - De acordo com o órgão, em 2024 o Detran-MS sinalizou mais de 700 km em perímetros urbano e instalaram equipamentos eletrônicos e medidores de velocidade em rodovias estaduais e em locais estratégicos dos municípios de Dourados, Glória de Dourados, Ivinhema, Naviraí, Nova Andradina, Ponta Porã, Sidrolândia e Três Lagoas.
Para este ano, estavam previstas a entrega das agências de Angélica e Três Lagoas que estão com obras de reforma em andamento. Também estão previstas a reforma de outras 10 agências e o recapeamento das pistas de exames de Dourados e Campo Grande. Além disso, está em fase de contratação, cerca de nove projetos específicos para a sede do Detran na Capital.
O Detran-MS ainda tem em andamento o processo sinalização viária 14 municípios. São eles: Bonito, Projeto Amigos do Parque e Sede em Campo Grande, Coxim, Deodápolis, Douradina, Eldorado, Iguatemi, Inocência, Itaquiraí, Jateí, Miranda, Nioaque, Rio Verde de MT, e Sidrolândia.
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