Imitando reforma agrária, Fabio Trad quer proibir demarcação se índio invadir
Imitando o que já acontece na reforma agrária, o deputado federal Fábio Trad (PMDB-MS) quer a proibição de demarcação de terras invadidas por indígenas. De olho nos conflitos decorrentes das invasões, especialmente em Mato Grosso do Sul, o parlamentar prepara um Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe demarcar áreas indígenas quando invadida ou ocupada ilegalmente pelos índios como é feito em relação às áreas para fins de reforma agrária.
Na opinião de Fábio Trad, há interesses internacionais em fomentar conflitos pela demarcação de terras indígenas no Brasil. “Sabemos que organismos internacionais fomentam conflitos entre índios e produtores e o fazem através de táticas agressivas que desrespeitam preceitos legais e constitucionais”, afirmou.
Para ele, o processo de demarcação deve ser feito “sem danos à propriedade, preservados bens jurídicos como vida e integridade física, frequentemente atingidos pelos conflitos”.
A solução para os conflitos por terras indígenas em Mato Grosso do Sul, segundo a Comissão de Assuntos Fundiários do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), passa pela implementação de seis ações: a conclusão definitiva do processo administrativo demarcatório; a correspondente indenização das benfeitorias feitas pelo possuidor de boa-fé; a desapropriação de áreas por interesse social; a aquisição direta de terras; o assentamento de pequenos proprietários rurais; a transação judicial; e a indenização por ato ilícito do Estado decorrente da titulação considerada posteriormente ilegítima.
