Influência fazia de procurador um ‘vereador sem votos’, aponta MPE
Força-tarefa apresentou ação contra André Scaff e outras 37 pessoas e empresas
Influência e poder do procurador da Câmara Municipal de Campo Grande, André Scaff, faziam com que ele fosse visto como um “vereador sem votos” por empresários denunciados pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) sob suspeita de terem pago propina de R$ 10 milhões ao servidor.
Denúncia de 184 páginas foi apresentada à Justiça na segunda-feira (6). A suspeita é de que André Scaff recebeu dinheiro para manter as empresas contratadas pela prefeitura de Campo Grande em convênios que somam pelo menos R$ 66 milhões.
Além de procurador e de sua esposa, Karina Mauro Scaff, foram denunciadas empresas e os respectivos donos e proprietários: A. L dos Santos; Colleto Engenharia; Lucre Engenhari; Stenge Engenharia; RMW Empreendimentos; Ciacon Construções e Obras e a MB Indústria; Schettini Engenharia; Mov Flex Indústria de Móveis e Comércio; RPS Publicidade e Promoções; Selco; DMB Construções e Consultoria Técnica; GT Engenharia;RCE Comércio de Produtos; Proteco; Ajota Engenharia e Construções e N & A, além de proprietários e sócios, totalizando 37 denunciados.
Para o Ministério Público, Scaff tinha tanta “importância nas relações” que fazia com que fosse visto como “uma espécie de vereador sem voto, tal era seu grau de poder”. De acordo com a investigação, que cruzou dados de declaração de imposto de renda e depósitos bancários, concluiu-se que as empresas realizaram depósitos na quantia total de R$ 10 milhões para André Scaff entre 2010 e 2014, enquanto os convênios com o Poder Público eram mantidos.
“Para tanto se valeu da influência de André Scaff nas mais diversas esferas de estrutura do poder, a fim de determiná-lo a praticar atos de ofício inerentes a suas atividades, especificamente para manter um bom relacionamento na casa de leis e ter maior penetração nas estruturas de poder”.
Embora o MPE indique dados, não expõe esclarecimento de como, de fato, teria acontecido a influência de Scaff dentro do Executivo Municipal, com quem as empresas firmavam convênios milionários.
De uma até 40 vezes, as empresas fizeram depósitos variados em nome de André Scaff e a maioria delas justificou ter repassado o dinheiro a título de devolução de empréstimos. Mas, não apresentaram qualquer documento que comprovem tal negociação.
Movimentação – A A. L dos Santos, de acordo com os autos, repassou R$ 376.744,20 de 2010 a 2012, por meio de dois depósitos. A empresa manteria contratos com o Poder Público na casa dos R$ 40 milhões.
A Colleto Engenharia teria pago 13 vezes entre 2010 e 2012, somando R$ 431.745,00. Esta, inclusive, é a empresa que tocava a construção do Hospital do Trauma, em Campo Grande, e recebeu entre 2010 e 2013 R$ 5.290.000,00 para a obra que nunca concluiu. Na prefeitura, recebeu aditivos quando Scaff era secretário de Finanças.
Já a Lucre Engenharia realizou depósitos ou transferências cujos valores somam R$ 48.750,00. Com a Stenge Engenharia, foram feitos quatro depósitos somando R$ 240 mil, em agosto de 2013. A empresa manteve contratos de R$ 10 milhões.
A RMW Empreendimentos depositou ou transferiu dinheiro por 40 vezes de 2010 a 2014. Todo o repasse chegou a R$ 688.063,00. Os contratos mantidos com o Executivo Municipal chegam a R$ 10 milhões. Em relação à Ciacon Construções e Obras e a MB Indústria, foram feitos cinco depósitos em 2010 e 2011, cujo total foi R$ 350 mil. Pelo menos R$ 5.000.000,00 em convênios com o Poder Público.
De 2011 a 2012, por oito vezes, foram pagos R$ 78 mil pela Schettini Engenharia. Conforme apurou a investigação, os depósitos ocorreram em períodos próximos ou até mesmo coincidentes ao pagamento “ilícito em favor de Scaff”, a empresa conseguiu celebrar contratos vultosos com a prefeitura para elaborar projetos de engenharia por R$ 2 milhões.
Listada na denúncia, a Mov Flex Indústria de Móveis e Comércio, passou R$ 20 mil ao servidor, por meio de dois depósitos. A RPS Publicidade e Promoções depositou ou transferiu R$ 34.680,00, em cinco depósitos. Nesta época, a investigação afirma que a empresa conseguiu prorrogar contratos com o município.
Alvo de denúncia por má prestação de serviço, a Selco também teria repassado R$ 105 mil para André Scaff, em 2011. Com a DMB Construções e Consultoria Técnica, em 2011 e 2012, R$ 62.790 depositados em seis vezes.
A GT Engenharia depositou ou transferiu em quatro vezes, R$ 264.314,00 para o servidor de 2012 a 2013, em três vezes. Isto porque a empresa mantinha contratos com a prefeitura no valor de R$ 5.000.000,00. A Proteco, já conhecida em outras ações e denúncias, pivô da cassação do ex-prefeito Alcides Bernal (PP), segundo os autos, repassou R$ 149.000,00 ao município.
Quando Bernal assumiu a gestão paralisou contratos da Proteco que foram reativados assim que André Scaff assumiu a secretaria de Finanças. A RCE Comércio de Produtos pagou R$ 40 mil. A empresa também manteve contrato com a prefeitura de Nova Alvorada do Sul.
Ajota Engenharia e Construções pagou em 2013 um total de R$ 24.000,00. Em 2013 a 2015, a N & A depositou R$ 270.750,00 para o servidor. Na época dos “pagamentos ilícitos”, a empresa teria conseguido manter contrato com a Câmara Municipal, desde 2006.
Outro lado – A reportagem procurou todos os denunciados, mas não conseguiu retorno com nenhum deles. Três empresas (Proteco, Ciacon, Stenge e Lucre) prometeram dar retorno posteriormente. Os telefones da Colleto, Ajota, RCE Comércio de Produtos, N & A e Selco deram como inexistentes. Os responsáveis pela Schettini Engenharia e RMW Empreendimentos não estavam no momento em que a reportagem ligou.
Questionado, o prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), disse desconhecer os elementos da investigação, mas que não sabe de nenhuma recomendação do MPE para romper contratos com as investigadas e que não tem como impedir que participem de licitação.
O presidente da Câmara, João Rocha (PSDB), disse que não tem como punir um servidor (André Scaff) se ainda não houve conclusão da investigação. Mesmo afastado pela Justiça, continua recebendo remuneração.
Colaboraram Aline dos Santos, Richelieu de Carlo e Amanda Bogo.
