Juiz federal determina adiamento da eleição da OAB-MS em 5 dias

Decisão do juiz federal Pedro Pereira da Silva, da 4ª Vara Federal de Campo Grande, determinou o adiamento, em pelo menos cinco dias, das eleições para a presidência da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil-Seccional de Mato Grosso do Sul). Além disso, foi exigido que todos os candidatos recebam lista atualizada com os nomes e endereços eletrônicos dos 10,5 mil candidatos aptos a votar no pleito, que aconteceria em 20 de novembro –o que a comissão eleitoral da instituição informou ter cumprido ainda nesta tarde.

A decisão atende a pedido da chapa encabeçada por Jully Heyder da Cunha Souza, que recorreu à Justiça Federal para ter acesso à relação atualizada de votantes. Segundo o advogado Carlos Marques, que representa o candidato, a OAB-MS conta com cerca de 15 mil advogados inscritos, mas apenas aqueles que estavam em dia com suas anuidades até 19 de outubro poderiam votar –a não ser que recorram à Justiça para tentar garantir o direito ao voto.

“Pedimos a lista dos aptos para que pudéssemos fazer uma campanha direcionada, já que são apenas 30 dias. Além disso, solicitamos a listagem de e-mails na OAB-MS, mas os pedidos foram negados”, afirmou Marques, segundo quem apenas uma lista geral, com os nomes de todos os inscritos na Ordem, foi repassada. Os filtros rejeitados, segundo ele, ajudariam também na fiscalização da votação.

Ainda conforme Carlos Marques, advogados inadimplentes do interior receberam e-mails lhes informando como proceder para ir à Justiça e participarem da eleição –o que sustenta a existência da relação de endereços eletrônicos. “Impetramos o mandado de segurança para que entregassem as duas listas, de e-mails e dos aptos, para fiscalizarmos as eleições e realizarmos a campanha em um ambiente mais restrito”, justificou.

De interesse – Em decisão, o juiz federal entendeu que a entrega da lista de e-mails deve ser atendida, já que se trata do contato mais usado pelos advogados. Da mesma forma, considerou ser de interesse das chapas concorrentes “saber quem são os eleitores aptos e neles concentrar os esforços de convencimento de voto. E esse interesse aumenta à medida em que se considera o grande universo de advogados inscritos, o elevando número de inaptos e o curto prazo de campanha”, decidiu, apontando que a lista já existe, sendo de conhecimento da Comissão Eleitoral.

Por fim, ele apontou que o pedido foi rejeitado pelo colegiado que atua nas eleições em 26 de outubro, sendo alvo de representação no dia 31. O juiz decidiu repor o “tempo perdido” no hiato entre as ações administrativas, decidindo também pelo adiamento das eleições “por um prazo não inferior a cinco dias, contados da data do fornecimento dos dados”.

A Comissão Eleitoral da OAB-MS informou ao Campo Grande News que a decisão judicial foi cumprida a partir desta tarde, com a entrega das informações a partir das 18h desta segunda-feira. Já a data da nova votação não foi oficializada mas, seguindo a interpretação judicial, deve ocorrer em 25 de novembro.

Além de Jully Heyder, disputam o comando da OAB-MS mais duas chapas: a de Rachel Magrini e do atual presidente, Mansour Karmouche.