Bancada de MS se divide, mas maioria vota sim à PEC da Blindagem
Em 1º turno, quatro deputados do Estado apoiaram a proposta que "blinda" deputados e senadores
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16), em primeiro turno, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de nº 3/2021, que condiciona a abertura de processos criminais contra parlamentares à autorização do Congresso. O texto recebeu 353 votos favoráveis e 134 contrários.
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Câmara aprova PEC da Blindagem em primeiro turno com apoio da maioria da bancada de MS. A proposta condiciona processos criminais contra parlamentares à autorização do Congresso e recebeu 346 votos favoráveis e 122 contrários. Deputados de MS votaram divididos: Pollon, Nogueira, Ovando e Beto Pereira a favor; Loubet e Resende contra; Jara e Dagoberto ausentes. A PEC amplia foro privilegiado, exige aval do Congresso para processar parlamentares e restringe medidas cautelares a decisões do STF. Defensores argumentam que a medida protege a independência do Legislativo, enquanto críticos a consideram um incentivo à impunidade. A segunda votação ocorrerá ainda hoje na Câmara, antes do texto seguir para o Senado.
A maioria da bancada de Mato Grosso do Sul se alinhou ao resultado, com quatro votos “sim”, dois “não” e duas ausências. Votaram a favor: Marcos Pollon (PL), Rodolfo Nogueira (PL), Luiz Ovando (PP) e Humberto "Beto" Pereira (PSDB). Foram contrários: Vander Loubet (PT) e Geraldo Resende (PSDB).
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Camila Jara (PT) e Dagoberto Nogueira (PSDB) não registraram voto na sessão que encerrou a discussão e levou o texto ao plenário.
A proposta altera a Constituição para ampliar as prerrogativas parlamentares. Entre os principais pontos estão a necessidade de aval da Câmara ou do Senado para que deputados e senadores sejam processados criminalmente, a extensão do foro privilegiado a presidentes de partidos e a limitação de medidas cautelares contra congressistas às decisões do STF (Supremo Tribunal Federal).
A votação em segundo turno deve ocorrer ainda nesta semana, antes de o texto seguir ao Senado.
O relator, Cláudio Cajado (PP-BA), afirmou que o objetivo é resguardar a independência do Legislativo e retomar a versão original da Constituição de 1988. Já os opositores, como a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), disseram que a medida fortalece a impunidade e não responde às demandas da população.
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