Policiais cobram aumento em extra pago por programa contra feminicídios
Governo não descarta a possibilidade de revisão, mas diz que agora não há condições financeiras
A pedido de policiais civis, o deputado estadual Pedro Kemp (PT) apresentou indicação à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, solicitando ao governo estadual a revisão do valor pago a policiais civis que aderirem ao programa “MS Acolhe e Protege”, lançado por decreto publicado em 12 de setembro.
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Policiais civis de Mato Grosso do Sul reivindicam aumento no valor pago por plantões extras no programa "MS Acolhe e Protege", destinado ao combate à violência doméstica. O deputado Pedro Kemp (PT) apresentou indicação solicitando a revisão do valor atual de R$ 200 por plantão de 12 horas, considerado incompatível com a legislação trabalhista. Segundo cálculos apresentados, o valor justo para um plantão deveria ser aproximadamente R$ 656,95, considerando o salário inicial da categoria. O governo estadual justifica o valor atual com base na diária básica estadual, mas não descarta possível revisão futura, condicionada à disponibilidade orçamentária.
A norma prevê o pagamento de R$ 200 por um plantão de 12 horas suplementares a servidores da Polícia Civil escalados para reforçar o atendimento em casos de violência doméstica em Campo Grande e Dourados.
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Segundo Kemp, o valor ficou muito abaixo do que a legislação trabalhista considera como hora extra. Ele cita que um investigador ou escrivão, com salário inicial de R$ 6.569,53, tem remuneração média de R$ 36,50 por hora. Com o adicional de 50% previsto em lei, cada hora deveria ser remunerada em R$ 54,75, o que elevaria o valor justo de um plantão de 12 horas para aproximadamente R$ 656,95.
Para o parlamentar, a quantia fixada pelo decreto representa menos de um terço do valor devido e desvaloriza o trabalho da categoria. “Solicitamos estudos para adequar o valor previsto à legislação em vigor, de forma a reconhecer a importância e a responsabilidade dos policiais civis que atuam na linha de frente contra a violência doméstica”, justificou.
O governo do Estado alega que o valor de R$ 200,00 estabelecido pelo “MS Acolhe e Protege” tem como referência a diária básica estadual, atualmente paga aos servidores em deslocamento para atividades de 24 horas de serviço.
"Mesmo que os plantões sejam realizados em Campo Grande ou em Dourados, o servidor que atuar em dois plantões extraordinários, totalizando 24 horas, receberá o equivalente a R$ 400,00 – o dobro da diária média estadual", detalha.
Mesmo assim, não nega a possibilidade de revisão, mas agora diz que não há condições financeiras. "O montante definido leva em consideração os limites orçamentários disponíveis para viabilização do programa neste momento. A possibilidade de revisão ou reajuste não está descartada e poderá ser analisada futuramente, especialmente em caso de prorrogação da iniciativa ou reavaliação das condições operacionais e financeiras do Estado."
