MPE vai à Justiça para 7 "fantasmas" devolverem R$ 1,5 milhão ao TCE

O MPE (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) entrou com ação na Justiça pedindo que sete ex-servidores do TCE (Tribunal de Contas Estadual) devolvam aos cofres públicos R$ 1.558.581,47 por terem recebido indevidamente, ou seja, sem trabalhar, durante o período de 2001 a 2002. Na época, 103 funcionários foram denunciados por não comparecerem ao trabalho.

Diante da denúncia do MPE, o TCE criou em junho de 2002 uma comissão especial de investigação para apurar as denúncias relativas à contratação irregular de funcionários e o mau uso de verbas do órgão.

O relatório final desta comissão apontou que dos 103 funcionários denunciados por não comparecer ao trabalho, sete realmente não foram encontrado em suas repartições.

Na época, o então presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Augusto Maurício Wanderley, determinou que a exoneração imediata da servidora Lídia de Paula Valenzuela dos Santos e abertura de procedimento administrativo disciplinar contra as servidoras: Marlene Cerzósimo, Tânia Maria Froes Cerzósimo, Regina Marina Aparecida da Câmara, Neli Aparecida Todsquini, Natália Maria Idalo Zogbi e Noeli Rabelo de Barros Trindade, exoneradas posteriormente acusadas de não comparecerem ao trabalho.

Conforme o MPE, Marlene Cerzózimo ocupava o cargo de agente de serviços gerais e foi exonerada em 7 de maio de 2003 em razão do procedimento administrativo instaurado para apurar possíveis irregularidades na contratação e conduta dos funcionários.

A sindicância apontou que durante o período de 2001 a 2002 (dois anos) a servidora recebeu o montante de R$ 9.546,66, sem trabalhar.

Natalia Maria Zogbi tinha cargo de auditor de controle externo e foi exonerada no dia 5 de agosto de 2002. Durante os anos de 2001 e 2002 a servidora recebeu R$ 27.265,15, sem trabalhar.

A então servidora Neli Aparecida Todsquini também ocupava o cargo de auditor de controle externo e recebeu durante o período citado R$ 44.153,71. Ela foi exonerada no dia 7 de maio de 2013.

Noely Rabelo de Barros Trindade recebeu R$ 71.150 durante os dois anos, sendo exonerada em abril de 2003.

Já Tania Maria Froez Cerzózimo ocupava o cargo de assistente de apoio técnico e recebeu R$ 12.272,66, sem trabalhar.

Regina Marina Aparecida da Câmara tinha o mesmo cargo e recebeu durante o período de 2001 e 2002 R$39.242,66. Regina deixou o TCE em novembro de 2008, quando se aposentou.

Somando os valores foram pagos indevidamente as sete servidoras o montante de R$ 219.947,45 durante os anos de 2001 e 2002. Conforme o MPE, o valor deverá ser restituído sendo corrigido e atualizado perfaz hoje o valor de R$ 1.558.581,47, com a determinação do bloqueio de bens de todos os citados para arcar com a devolução.