MPF cobra rapidez em análise de ação contra conselheiros do TCE
Waldir Neves e Iran Coelho foram afastados no final de 2022 e conseguiram retornar ao cargo recentemente
O MPF (Ministério Público Federal) pediu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) que agilize o julgamento da denúncia oferecida contra os conselheiros do TCE/MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) Waldir Neves e Iran Coelho das Neves. Os dois foram afastados dos cargos em dezembro de 2022 e este ano conseguiram retornar à Corte de Contas por decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, diante do transcurso do tempo sem avanço no processo, sendo que sequer foi recebida a denúncia, o que os tornaria réus.
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O Ministério Público Federal solicitou ao Superior Tribunal de Justiça agilidade no julgamento da denúncia contra os conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, Waldir Neves e Iran Coelho das Neves. Os dois, que foram afastados em dezembro de 2022, retornaram à Corte de Contas após decisão do ministro Alexandre de Moraes. Os conselheiros, junto a outras nove pessoas, são acusados de crimes em contratações no TCE e recebimento irregular de valores. O MPF pede a condenação criminal, perda dos cargos e pagamento de indenização superior a R$ 106 milhões. O processo tramita no STJ, foro competente para ações contra conselheiros.
Neves retornou primeiro, em maio deste ano. Coelho conseguiu autorização mais recente, há cerca de duas semanas. Ambos foram denunciados pelo MPF, não há acesso à movimentação do processo, mas é possível conferir que além deles, mais nove pessoas foram denunciadas, por suposta prática de crimes em contratações no TCE e acusação de recebimento irregular de valores.
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Segundo divulgou hoje o jornal O Estado de São Paulo, além da condenação deles na esfera criminal, o MPF pede a perda de seus cargos no TCE e o pagamento de uma indenização superior a R$ 106 milhões. O caso tramita no STJ porque é o foro competente para ações penais contra conselheiros. Além do afastamento, ambos tiveram que usar tornozeleira eletrônica até a decisão de Moraes.
O ministro relator do caso, Francisco Falcão, vinha deferindo os pedidos de prorrogação de medidas cautelares contra os conselheiros enquanto as investigações seguiam. Em manifestação em habeas corpus no STF, ele sustentou que não havia inércia, apontando a necessidade de continuidade de investigações por parte da Polícia Federal. Citou, também, que uma nova fase havia sido aberta em julho do ano passado, inclusive com novo pedido de prisão e ações de busca, que foram rejeitados. Uma nova denúncia foi então apresentada pelo MPF contra os dois e ainda o conselheiro Ronaldo Chadid, que segue afastado.
O andamento mais recente do processo no STJ aponta que houve a manifestação da Procuradoria da República e no dia 22 o caso foi encaminhado ao gabinete do relator. O advogado que defende o conselheiro Iran, André Borges Netto, considera que o processo está pronto para receber o julgamento sobre recebimento ou não da denúncia. “O conselheiro Iran está seguro da inocência, no momento adequado ratificará a defesa e pedirá o arquivamento.” A reportagem também entrou em contato com a defesa de Waldir Neves, mas não obteve retorno. Havendo manifestação, ela será acrescentada ao texto.
