Mudanças em concurso da Polícia Civil devem ser votadas nesta semana
Impasse ocorre na formação da academia de polícia
O projeto que prevê mudanças nos concursos da Polícia Civil, deve ser votado nesta semana, na Assembleia Legislativa. A matéria gerou polêmica, porque o Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis de MS) se diz contrário a alteração, que torna a academia de polícia, uma fase classificatória da seleção.
A matéria chegou a ser aprovada em primeira votação, no entanto depois foi adiada, porque o deputado Pedro Kemp (PT), a pedido do Sinpol, apresentou emenda, retirando a parte que qualifica a academia de polícia, como critério de eliminação.
Atualmente o policial já está nomeado, quando chega para esta formação (academia), no entanto o governo estadual entende que esta fase deve fazer parte do concurso, ou seja, o aluno será avaliado como candidato, recebendo apenas um auxílio-bolsa, durante este período.
O delegado-chefe da Polícia Civil, Marcelo Vargas, explicou que antes a seleção era feita desta forma, e só foi alterada em 2014, pelo então governador André Puccinelli (PMDB), que precisou nomear (policiais), antes da academia, em função da legislação eleitoral.
"Tivemos problemas com esta situação, por isso entendemos que temos que voltar o que era antes, até porque na academia é que se avalia se o candidato tem vocação e aptidão para função", disse Vargas, que está acompanhando de perto, a tramitação do projeto.
Já o presidente do Sinpol, Giancarlo Miranda, defende que se ocorrer esta mudança, será um retrocesso e uma "perda de direitos" dos policiais civis, já que segundo ele, não haverá garantias e segurança para o candidato quando entrar na academia.
Como foi apresentado emenda, o projeto retornou para CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), que deve avaliar esta mudança, para depois retornar ao plenário, onde os deputados irão votar em segunda votação.
Alterações – O projeto traz outras alterações nos concursos da Polícia Civil, entre elas a definição de vagas para cada cidade, de forma regionalizada.
A proposta ainda prevê o parcelamento de descontos salariais por conta de punição administrativa, de acordo com os critérios e gravidade da penalidade, também cria novos cargos comissionados. Para a função de delegado, a prova oral será eliminatória e classificatória, tendo o candidato que obter nota mínima prevista no edital.
